Notas do Poder
30/01/2021 - 13:13
Ministério Público abre procedimento para fiscalizar vacinação contra Covid-19 em Parintins
Manaus-AM | Por: Redação
O Ministério Público do Amazonas em Coari por meio do promotor de justiça Thiago de Melo instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e a realização da vacinação da população do município.
O Procedimento levou em conta que no caso dos municípios que não possuem leitos de UTI ou de enfermaria de COVID-19, o grupo da linha de frente de combate a covid-19 consiste nos trabalhadores da saúde que atuam nos serviços da atenção básica, e que, conforme informações da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), foram enviadas 905 doses da vacina CoronaVac ao Município.
O procedimento pede ainda que o registro de aplicação de vacinas contra a COVID-19 deve ser realizado no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), que tem como objetivo possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado, possibilitando também o controle do estoque de vacinas necessárias aos administradores que são responsáveis de programar sua aquisição e distribuição.
Em outra ação, o promotor expediu ainda recomendação à Prefeita Municipal em exercício Maria Ducirene da Cruz Menezes, e à Secretária Municipal de Saúde Francisnalva Mendes Rodrigues, para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19 no município.
O procedimento pede ainda que obedeça a ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada, e que sejam promovida ações visando a transparência na execução da vacinação contra a COVID-19 no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.
O município deve ainda elaborar um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas (SI-PNI), e informar o quantitativo de vacinas recebidas pelo município até a presente data, bem como de indivíduos que receberam a primeira ou segunda dose.
28/01/2021 - 21:39
Além do líder Marcelo Serafim, liderança da prefeitura na CMM também terá 3 vices
Manaus – AM – Na sessão extraordinária na última terça-feira (26), o vereador Marcelo Serafim (PSB) foi confirmado como líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A liderança da prefeitura também será representada por três vices, são eles: Everton Assis (PSL), Eduardo Assis (Avante) e professor Fransuá (PV).
Os trabalhos da Câmara Municipal De Manaus retornam, oficialmente, no dia 8 de fevereiro, com a leitura da mensagem anual do prefeito, David Almeida (Avante).
“Em um momento como esse vão existir discussões, debates e nem sempre as pautas serão unânimes e ninguém quer isso, queremos pautas bem debatidas, em que todos vereadores de base e oposição possam dar sua contribuição, para que os projetos venham a somar com a cidade”, disse Marcelo Serafim.
28/01/2021 - 20:07
Procurador-geral do Município lamenta morte de Marcos Cavalcante
Manaus – AM – O advogado e ex-superintendente da antiga Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, morreu no final da tarde desta quinta-feira (28), em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
Ele foi intubado no começo deste mês, chegou a apresentar melhoras, mas o quadro de saúde dele se agravou e o mesmo não resistiu.
O atual procurador-geral do município de Manaus, Marco Aurélio Choy, lamentou a perda em postagem em rede social.
Marcos Cavalcante morre vítima da Covid-19
Ele foi superintendente da antiga SMTU, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes.
Fotos: Reprodução Internet
28/01/2021 - 18:12
Depois de reação da classe, presidente do Sindicato dos Médicos volta atrás após acusação de eutanásia nos hospitais
Manaus-AM | Por: Redação
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simeam), Mário Vianna, voltou atrás quando falou que estava sendo praticado o crime de eutanásia em pacientes acamados por Covid-19 em Manaus. A volta foi após o acionamento pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), para apresentar provas sobre as graves acusações feita pelo presidente contra os médicos da rede estadual.
Em sua explicação, Vianna disse que as criticas dele tem formato por conta das informações que ele recebeu de outra médica, que da qual preferiu não mencionar nomes. “Ela [a tal médica] falou uma coisa que não me parece correta […] O nome da médica, que fez a denúncia e que gerou a minha manifestação no vídeo, eu não sei e não tenho obrigação de saber”, disse Vianna.
O presidente do Simeam, admitiu que não apurou a declaração da colega de profissão, mas disse que a não cabe a ele ter que ir atrás da verdade e sim aos órgãos competentes. “A PGE e os órgãos de Justiça que têm que ir atrás”, disse o médico, que aproveitou a situação para dizer o que ele realmente quer, o impeachment de Wilson Lima (PSC).
“Fiz meu papel, vou continuar a fazer. Apresentei meu pedido de impeachment duas vezes e vou continuar”, disse o presidente do Simeam, que já foi notificado pela Procuradoria-Geral a apresentar provas do que ele disse sobre eutanásia nos hospitais, sob pena de responder o ato forma criminal.
Mário Vianna é autor de dois pedidos de impeachment contra Wilson Lima.
27/01/2021 - 13:26
Juíza sai em defesa de médicos e rechaça acusações de eutanásias nos hospitais
Manaus-AM | Por: Redação
A juíza federal, Jaiza Maria Fraxe, postou em sua conta pessoal uma nota em solidariedade aos médicos do Amazonas, acusados pelo presidente do Sindicato da categoria, Mário Viana, de estar cometendo eutanásia no Amazonas.
“Recebi um manifesto dos médicos que explicam não terem cometido eutanásia. Muito importante termos empatia com a dor deles”, afirma a juiz na publicação.
Jaiza diz ter visitado todos os grandes hospitais e ter visto o esforço dos profissionais que, segundo ela, trabalham muito além dos limites.
27/01/2021 - 09:27
Ministério Público segue com investigações sobre desvio de vacinas e prevê punições mais severas
Manaus-AM | Com informações da Assessoria
A atuação do Ministério Público do Estado (MPAM) junto às medidas dos poderes públicos nessa pandemia está sendo feita pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19, que reúne pelo menos doze promotores de Justiça, coordenados por uma procuradora de Justiça, com atuação nas áreas de saúde pública, educação, direitos humanos, direito do consumidor, direitos das pessoas idodas e as com deficiência, todas da esfera cível.
Mas o aparecimento dos casos de mortes de oxigênio e desvios de vacinas para quem não era do grupo prioritário fez entrar em cena o braço do MP que reúne o serviço de inteligência e, por consequência, os casos passaram a ter o lado criminal. E é essa apuração que tem evoluído de maneira rápida pelo aparecimento, cada vez mais, de indícios da prática do “fura-fila”, inclusive, com a responsabilidade de entes públicos.
As investigações sobre essas denúncias de desvio de vacinas em favor de quem não estava no grupo a receber as primeiras doses estão sendo feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de inteligência do MPAM.
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, um dos responsáveis pela investigação diz que o processo corre em sigilo, não havendo como descrever os detalhes dos passos que já foram dados. Mas o promotor afirma que o trabalho está prosseguindo. “Estamos evoluindo cada vez mais e devemos tomar, sim, providências para aqueles que são responsáveis sofrerem as penas, as sanções cabíveis previstas na lei”, afirma Gurgel Maia.
O GAECO, segundo o promotor, tem usado de recursos tecnológicos para apurar os fatos ” Há toda a possibilidade, através do banco de dados públicos, de nós avaliarmos isso. Então, é um trabalho um pouco demorado, até pela quantidade de pessoas que estão sendo denunciadas praticando esse tipo de conduta. E nós temos também que avaliar não só se elas cometeram esse tipo de conduta, mas de que forma isso foi conseguido, na medida em que a custódia e administração dessas vacinas é por parte de servidores públicos”.
26/01/2021 - 16:36
Ministério Público abre inquérito para apurar ‘fura fila’ na vacinação contra Covid-19, em Parintins
Manaus-AM | Por: Redação
Nesta terça-feira (26), o Ministério Público abriu inquérito para apurar as pessoas que estão ‘furando a fila’ da vacinação do grupo de pessoas que são prioridades neste inicio de campanha em Parintins. Essas que não são consideradas pessoas da área da Saúde ou aquelas que são do grupo de risco ou que estejam acamadas e precisam ser imunizadas.
Segundo a promotora de Justiça, Marina Campos Maciel, desde o momento em que as denúncias foram formalizadas e o Ministério Público tomou conhecimento da prática ilegal que estava acontecendo no município de Parintins, foi instaurando um procedimento de investigação específico conforme os nomes que foram citados em denuncias ao MP.
“Pedimos uma recomendação para que a prefeitura de Parintins, observe todos os critérios anunciados pelo Ministério da Saúde sobre o grupo prioritário das vacinas”, disse a promotora.
Ainda segundo a promotora, foi feita uma reunião do MP com o secretário da prefeitura da de Parintins, um dia depois da chegada das vacinas no município e foi constatado que já uma parcela das doses já haviam sido aplicadas, e o MP pediu para que as novas doses aplicadas fossem feitas de forma rigorosa a distribuição entre as categorias sem privilegiar ninguém.
“Nós também pedimos a lista nominal de pessoas vacinadas, isso quer dizer, que toda as identificação dessa pessoa deve constar em lista, nome, cpf, cargo, pois esse procedimento está sendo tomado em todo o país”, finalizou Marina Campos.
26/01/2021 - 14:29
Em Roraima, prefeito vacina namorada influencer digital e MP pede exoneração
Manaus-AM | Por: Redação
O MP-RR (Ministério Público do Estado de Roraima) pediu a exoneração da secretária-adjunta de saúde de Alto Alegre, Danyele Santos Negreiros, por suspeita de furar a fila de prioridade na vacinação contra o coronavírus.
De acordo com a recomendação, expedida ontem (25) pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre, a secretária “violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência ao se valer do cargo e do vínculo de afeto com atual gestor do município para ser imunizada, mesmo ciente da condição de estar fora da linha de frente do enfrentamento e exposição ao risco de contrair a covid-19”.
Namorada do Prefeito de Roraima também era sua secretária-adjunta de Saúde
A secretária também é influencer digital e namorada do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD). Nas redes sociais do prefeito, há fotos da namorada aplicando a vacina e recebendo a primeira dose da CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.
No documento em que pede a exoneração da secretária-adjunta, o MPRR requer ainda que o município suspenda a execução do processo de imunização contra a covid-19, promova a transparência e correção no plano de vacinação e, em 48 horas, retome a aplicação das vacinas, seguindo irrestritamente o Plano Nacional de Imunização.
“É necessário que seja respeitado o interesse público sobre o interesse privado e, sobretudo, que haja transparência dos atos administrativos em relação às pessoas que serão imunizadas em caráter de prioridade diante desse momento de crise sanitária”, disse o promotor de Justiça Paulo André Trindade.
26/01/2021 - 13:28
Prefeito de Parintins, Bi Garcia, é repudiado por meio de nota da Associação de Defensores Públicos
Manaus-AM | Por: Redação
Na manhã desta segunda-feira (25), o Prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), fez um pronunciamento sobre o abastecimento de oxigênio em hospitais do Município e também fez declarações sobre a fiscalização da Defensoria Pública nos hospitais por meio dos defensores públicos Gabriela Gonçalves e Luiz Gustavo Nascimento.
Garcia disse por meio de live na página da Prefeitura de Parintins no Facebook, que o ato dos defensores foram levianos quando não aceitaram a companhia do vice-prefeito e também fizeram prejulgamentos sobre a rede de saúde do município.
“Eles estavam atrás de holofotes e de fazer politicagem. O nosso governo não está aqui para fazer politicagem”, atacou Bi Garcia.
Mortes em Parintins
Segundo a defensora pública Gabriela Gonçalves, que atua no Polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Baixo Amazonas, com sede em Parintins, contou que os pacientes graves do interior do Amazonas não possuem suporte intensivo. A Defensoria ajuizou uma ação coletiva, junto com o Ministério Público, para cobrar o plano de evacuação e também um plano de manutenção do abastecimento de oxigênio.
Os defensores também informaram que, entre os dias 15 e 19 de janeiro, foram registradas pelo menos 30 mortes de pacientes com Covid-19 e síndromes respiratórias. As vítimas teriam morrido por falta de oxigênio ou falta de remoção para cidades com condições de atendê-las
Nota da ADEPAM sobre os comentários de Bi Garcia
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) vem a público repudiar as declarações prestadas pelo prefeito de Parintins proferida em live de sua página no Facebook, contra a defensora pública Gabriela Gonçalves e o defensor público Luiz Gustavo Nascimento, atuantes no polo do Baixo Amazonas.
É importante salientar que, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal 80/94 e da Lei Complementar Estadual 01/90, os defensores públicos gozam de independência funcional em sua atuação institucional.
Tal garantia visa a justamente permitir que os membros da Defensoria Pública possam atuar de forma isenta e livres de pressões externas de quaisquer outros órgãos e agentes públicos, independentemente da autoridade de seus cargos.
As defensoras e defensores públicos do Estado do Amazonas vem desempenhando papel importantíssimo na defesa do direito à saúde da população vulnerável ao longo de toda pandemia de COVID-19, notadamente no interior do Amazonas, onde as condições de acesso são precárias e a presença da Defensoria Pública se mostra essencial aos mais vulneráveis.
Qualquer tentativa de atacar ou pressionar membros da Defensoria Pública no exercício das suas funções, além de contrariar a Constituição e as leis, configura nítida violação dos direitos dos cidadãos que dependem da atuação institucional para buscar a preservação e reparação de seus direitos.
Em razão disso, a ADEPAM reprova qualquer ato que objetive constranger de alguma forma qualquer membro da DPEAM no exercício de suas funções institucionais, ao tempo em que reforça seu compromisso com a defesa do direito à saúde da população vulnerável da região do Baixo Amazonas, que tem sido feita de forma técnica, firme e contundente pela defensora e pelo defensor público acima indicados.
25/01/2021 - 16:40
Sabá Reis está com Covid-19 e recebe tratamento em São Paulo
Manaus-AM | Por: Redação
O titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Sabá Reis, se afastou de suas funções, desde a última sexta-feira (22) para tratamento de saúde.
Ele teve picos de hiper e hipoglicemia, e por ter quadro de diabetes, precisou de atendimento médico. Sabá tem 65 anos e é grupo de risco por faixa etária para Covid-19, com o agravante do diabetes.
Devido a alta demanda nas redes hospitalares locais, orientado por familiares, o secretário se deslocou para São Paulo-SP para tratamento.
Ontem, já na capital paulista, apresentou um quadro febril, e só então foi submetido a um teste de Covid-19. O resultado saiu na manhã desta segunda-feira, dia 25, atestando positivo para o coronavírus.
O estado de saúde do secretário é considerado estável, com sintomas até o momento leves. Ele só retorna a Manaus depois que for integralmente liberado pelos médicos.
O nome do Secretario da Semulsp, aparece na lista de pessoas vacinadas pela Prefeitura de Manaus, no dia 19 e apresentou os sintomas da doença já na capital paulista.
