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CNJ determina que TJAM ‘desligue’ temporários com mais 2 anos no Poder Judiciário
Conforme documento que consta em processo administrativo, oriundo de inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJAM conta com 29 temporários com mais de 2 anos no Poder Judiciário
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Manaus | AM
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, no dia 27 de agosto deste ano, que o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, desligue, no prazo de 60 dias, os contratados temporários que prestam serviços ao Poder Judiciário Estadual há mais de 2 anos.
De acordo com levantamento feito pelo site O PODER, com base em documento anexado ao Processo Administrativo n. 2019/006829, oriundo da Inspeção n. 0005695-32.2018.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datado de maio de 2020, o TJAM conta, atualmente, com 29 servidores temporários com mais de 2 anos no Poder Judiciário do Amazonas.
A determinação vem após a resistência do desembargador-presidente em cumprir o Termo de Audiência de Conciliação oriundo do Procedimento de Controle Administrativo n. 0004017-45.2019.2.00.0000, que trata “do quadro de servidores do tribunal” e “dados comparativos a outros tribunais de mesmo porte, bem como tabela com os percentuais para efetivo cumprimento da Resolução 219 do CNJ”.
Na oportunidade, ficou firmado entre o TJAM e o CNJ que até o dia 30 de junho de 2020 haveria a nomeação de 160 servidores aprovados em concurso público. Se tal compromisso tivesse sido cumprido, os candidatos teriam até o dia 30 de julho para tomar posse e até 30 de agosto para entrar em exercício. O que não ocorreu até esta terça-feira (2), quando somente 45 aprovados no certame tomaram posse.
A lei estadual n. 2.607/2000 art. 4º, define que o prazo para esse tipo de contratação, a saber, de 12 a 48 meses, sendo proibida a recontratação pelo prazo mínimo de 1 ano.
Nota
Em nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao site O PODER, em 28 de julho deste ano, sobre a questão dos temporários, o Poder Judiciário revelou que “haverá substituição gradual dos servidores contratados pelos que passaram no concurso (…) em tempo razoável e dentro do prazo de validade do certamente”.
Além disso, o tribunal disse que a “atual administração vem trabalhando na elaboração de um planejamento que visa à chamada gradativa dos aprovados” e que “mesmo com a homologação do concurso, não significa a imediata nomeação dos aprovados, pois a administração possui o poder discricionário de programar a convocação”.
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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