TJAM nomeia concursados, mas não exonera temporários e desobedece CNJ

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas tinha até o dia 30 de agosto para empossar todos os aprovados no certame de 2019, em substituição aos servidores temporários

Manaus | AM

Nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, anunciou a nomeação de mais 68 aprovados no concurso do Poder Judiciário Estadual, em 2019. Porém, conforme pesquisa feita pelo site O PODER, nos Diários da Justiça Eletrônicos (DJE) da última semana (do dia 24 a 31 de agosto) , não consta a publicação da exoneração dos servidores temporários, conforme havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Pedido de Providências n. 0005695-32.2018.2.00.0000, que trata de um relatório produzido sobre o TJAM, pelo próprio CNJ, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, em 2017, e que apresenta um levantamento detalhado sobre servidores temporários que ocupam cargos destinados a concursados, consta que o Poder Judiciário possuía, na oportunidade, 229 temporários, dos quais 34 eram analistas judiciários, 46 assistentes judiciários e 149 auxiliares judiciários.

Ainda no pedido de providências, consta um Termo de Audiência de Conciliação oriundo do Procedimento de Controle Administrativo n. 0004017-45.2019.2.00.0000, que trata “do quadro de servidores do tribunal” e “dados comparativos a outros tribunais de mesmo porte, bem como tabela com os percentuais para efetivo cumprimento da Resolução 219 do CNJ”.

CNJ torna público relatório que trata de servidores temporários do TJAM

 

Na oportunidade, ficou firmado entre o TJAM e o CNJ que até o dia 30 de junho de 2020 haveria a nomeação de 160 servidores aprovados em concurso público. Se tal compromisso tivesse sido cumprido, os candidatos teriam até 30 de julho para tomar posse e até 30 de agosto para entrar em exercício. O que não ocorreu até esta quarta-feira (2), quando somente 45 aprovados no certame tomaram posse.

Levando em consideração o levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça e diante das nomeações e posses efetivadas até o momento, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta, ainda, com 116 temporários em seu quadro de servidores.

A equipe do site O PODER entrou em contato com a chefe do setor de Comunicação do TJAM, a jornalista Acyane do Valle, para saber mais detalhes sobre prazo para a exoneração dos temporários, quanto a permanência desses servidores vai gerar de gasto ao Poder Judiciário e a em quais setores todos irão atuar.

Em nota, o Judiciário Estadual respondeu que “vem realizando a dispensa dos temporários, conforme pode ser acompanhado pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE)”. mas o site consultou o DJE de 24 a 31 de agosto e nenhuma exoneração foi publicada no período.

“Em relação aos novos servidores nomeados na terça-feira – no quantitativo de 68 -, estes deverão participar do Curso de Formação Inicial no período de 28 deste mês a 2 de outubro, ao final do qual estarão aptos a entrar em exercício”.

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