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MP-AM recomenda que Prefeitura de Lábrea garanta publicidade às licitações
A Recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) é dirigida ao prefeito Gean Barros (MDB) e aos secretários de Lábrea
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, expediu Recomendação à prefeitura daquele município, visando garantir maior publicidade aos atos da administração pública, referentes aos processos de licitação.
A medida foi tomada pelo promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, no curso de Inquérito Civil (IC) n. 040.2020.000354 instaurado para apurar a ausência de publicação dos editais de licitação do município na internet.
“No curso da investigação, constatou-se que o campo de ‘Licitações’ do portal eletrônico de Lábrea se encontra inoperante. A ampla publicidade dada aos editais de licitação possibilita a participação do maior número de interessados e a obtenção da melhor relação custo-benefício nas contratações da administração pública”, justificou o promotor.
Ele lembrou que foi justamente por isso que “a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu a existência de um portal que concentra todos os dados que os interessados necessitarão para participar dos certames”.
“É importante que enquanto esse portal não é implementado pelo Governo Federal, os municípios busquem formas de conferir o amplo acesso aos concorrentes de forma a possibilitar a contratação de melhores serviços e obras para a população a um custo mais baixo”, observou Sylvio Duque Estrada.
A Recomendação é dirigida ao prefeito Gean Barros (MDB) e aos secretários de Lábrea, e prescreve a disponibilização no sítio eletrônico do município, no campo de Licitações, do inteiro teor de todos os processos de licitação abertos a partir de 3 de agosto de 2021. Tal disponibilização deve perdurar até que seja implementado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto no artigo 174 da Lei n. 14.133/2021, quando as publicações deverão ser realizadas por meio desse portal.
Também deve ser providenciada a divulgação de contato eletrônico por meio do qual os interessados poderão apresentar requerimentos e solicitar informações acerca dos procedimentos licitatórios do município. O acatamento à Recomendação deve ser informado ao MP-AM no prazo de dez dias a contar do seu recebimento pelo Poder Público. O prazo para adequação é de 30 dias.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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