Manaus-AM| O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um pedido a corte para que interrompa o processo de mudança no comando da Petrobras, que foi mudado segundo o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19), quando o presidente indicou o general de reserva Joaquim Silva e Luna para a direção […]
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), realizou um pedido a corte para que interrompa o processo de mudança no comando da Petrobras, que foi mudado segundo o presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19), quando o presidente indicou o general de reserva Joaquim Silva e Luna para a direção da estatal.
A medida cautelar, segundo o pedido do subprocurador geral Lucas Furtado, vigoraria até o TCU avaliar os motivos e causas da troca do presidente da Petrobras “ante os indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
Na mesma representação Furtado ainda pede que o TCU avalie se o corte de impostos federais do gás de cozinha e do diesel também teriam interesses eleitoreiros e para avaliar os interesses do presidente ao dizer que irá “meter o dedo na energia elétrica”.
Bolsonaro anunciou em uma rede social a indicação de Joaquim Silva e Luna para a presidência da estatal no lugar de Castello Branco. Foto: Reprodução
Na quinta-feira (18) durante transmissão pela internet, o presidente Jair Bolsonaro criticou a Petrobras, mas disse que não iria interferir na empresa. Em seguida, no entanto, afirmou que “alguma coisa” aconteceria na empresa. Na sexta-feira (19), o presidente anunciou em uma rede social a indicação de Joaquim Silva e Luna para a presidência da estatal no lugar de Castello Branco.
Para ser concretizada a troca de comando, no entanto, ainda precisa do aval do Conselho de Administração da Petrobras. Na semana passada, o presidente também disse que ‘vai meter o dedo na energia elétrica nessa semana‘.
Bolsonaro vinha criticando a política de reajuste dos combustíveis da petroleira disse mais de uma vez que os reajustes eram excessivos.
“De certo, o presidente da República possui suas atribuições e escolhas a serem realizadas. Porém, ao que parece, a medida anunciada pelo atual presidente possui viés eleitoral. Nesse sentido, entendo que a intervenção na estatal – qualquer que seja ela! Seja aumento ou diminuição de impostos, seja troca de altos escalões – com fins eleitoreiros é ilegal”, afirmou o subprocurador na representação.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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