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Bolsonaro veta projeto que assegura internet grátis para alunos e professores, para cumprir meta fiscal
Manaus | AM Nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que iria assegurar internet grátis para alunos e professores da rede pública de ensino. Segundo a PL os recursos oriundos da União para estados, Distrito Federal e municípios seria de R$ 3,5 bilhões para garantir […]
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Manaus | AM
Nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que iria assegurar internet grátis para alunos e professores da rede pública de ensino. Segundo a PL os recursos oriundos da União para estados, Distrito Federal e municípios seria de R$ 3,5 bilhões para garantir as aulas online em decorrência a pandemia de Covid-19.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A matéria foi aprovada pelo Senado em fevereiro e pela Câmara em dezembro de 2020. Segundo a justificativa de Bolsonaro, embora a ele reconheça a boa intenção do poder legislativo, além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro, constante do inciso III, do art. 167 da Constituição Federal.
Os recursos iriam beneficiar quem ?
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Confira o despacho presidencial
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