Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM)
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Em um pronunciamento otimista, o deputado federal Amom Mandel comemorou a decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida, que invalida o aumento de 83% na verba parlamentar, foi recebida como uma verdadeira ‘Vitória do Povo’.
Quando Amom era vereador, junto com o colega Rodrigo Guedes, entrou com uma ação popular em janeiro de 2022 para tentar reverter o aumento questionável do recurso.
A decisão de Etelvina Lobo foi tomada em resposta à ação popular com pedido de liminar, considerando a existência de um ato lesivo ao patrimônio público.
Na nota divulgada, Amom Mandel expressou seu compromisso em combater regalias e privilégios, afirmando: “Sempre vou lutar contra as regalias e privilégios. Essa decisão só me estimula a seguir esse caminho de ser um político econômico e produtivo.”
A juíza Etelvina Lobo determinou a suspensão do pagamento até o trânsito em julgado da sentença, sublinhando a possibilidade de apresentação de um novo projeto, desde que observados os procedimentos legais.
A decisão da magistrada atendeu à argumentação de que o Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado em dezembro de 2021, careceu da devida análise prévia dos demais vereadores, sendo conduzido em regime de urgência, sem justificativa adequada e sem tempo para avaliar o impacto financeiro de R$ 1,32 milhão por mês.
O aumento do benefício foi aprovado na última sessão do ano da CMM em dezembro de 2021, e esta não é a primeira vez que o aumento da cota é suspenso pela Justiça Estadual.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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