Com a reprovação das contas, a deputada enfrenta o risco de ser declarada inelegível caso não consiga comprovar os valores questionados
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou neste domingo (01) a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Mayra Dias (Avante), referente às eleições de 2022. A decisão do TSE ratifica a determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em desfavor da parlamentar, que é esposa do prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD).
Entre as principais questões apontadas estão a omissão de despesas e a entrega de documentação fora do prazo legal. O TSE, relatado pelo ministro Raul Araújo, afirmou que as contas foram desaprovadas na integralidade, sem ressalvas, devido a tentativas de “maquiar” os gastos da campanha.
A decisão destaca que a omissão de despesas representou 14,14% do total de recursos movimentados, o que inviabiliza a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, a tentativa de ocultar gastos por meio do cancelamento de documentos fiscais sem a devida comprovação foi um dos principais motivos para a reprovação.
A deputada Mayra Dias foi condenada a devolver R$ 98 mil aos cofres públicos, valor correspondente às irregularidades encontradas na prestação de contas.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, destacou que a simples declaração unilateral de cancelamento de documentos fiscais, sem comprovação junto às autoridades fazendárias, não é suficiente para corrigir as irregularidades. A decisão do TSE reafirma a gravidade das infrações e a necessidade de conformidade com as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
Com a reprovação das contas, Mayra Dias enfrenta o risco de ser declarada inelegível caso não consiga comprovar os valores questionados. A decisão ainda cabe recurso, e a deputada pode contestar a deliberação em instâncias superiores.
O ministro Raul Araújo destacou na decisão: “O cancelamento de documentos fiscais deve observar o disposto na legislação tributária, sob pena de ser considerado irregular. A mera apresentação de declaração unilateral pela fornecedora, desacompanhada de prova do efetivo cancelamento do documento fiscal junto à autoridade fazendária, não se apresenta como documento hábil para afastar a omissão das despesas. A irregularidade caracterizada pela omissão de despesas perfaz 14,14% do total de recursos movimentados, circunstância que impede, por si só, a incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.”
Documentos:
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
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