Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outras características de terceiros.
AO VIVO
TCE-AM multa ex-titular da Seinfra e ex-pefeito por convênio ilegal para revitalização da orla de Barreirinha
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Por: Redação
Compartilhe
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
LEGISLATIVO |
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram ilegal o termo de convênio 35/2012, no valor de R$ 1,4 milhão, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Barreirinha, para a revitalização da orla do município à época, e aplicaram multas e alcance que chegam ao total de R$ 128 mil pelas irregularidades identificadas. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (7), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Pelas irregularidades identificadas, entre elas práticas de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou multa individual ao então prefeito de Barreirinha, Mecias Batista, no valor de R$ 68,2 mil, e à então titular da Seinfra, Waldívia Alencar, no valor de R$ 45 mil, além de R$ 14,5 mil em alcance solidário aos dois gestores responsáveis pelo convênio.
Ambos os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Também durante a sessão, os conselheiros deferiram uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra irregularidades identificadas em um concurso público realizado em 2016 para a prefeitura de Parintins.
Pela ausência de devolução aos candidatos dos valores pagos a título de inscrição no concurso, o então prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia no valor total de R$ 17 mil. O gestor também possui 30 dias para o pagamento dos valores ou para recorrer da decisão.
Ao todo 83 processos foram apreciados durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, entre eles 28 recursos; 20 prestações de contas anuais; 18 representações; seis embargos de declaração; quatro denúncias; duas tomadas de contas; uma consulta; duas admissões pendentes de pessoal; uma solicitação de ofício e uma consulta.
Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique. O MPC foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
A próxima sessão será realizada no dia 14 de fevereiro, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação
Barreirinha #TCE multas am
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário