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Senado restringe bloqueio de emendas parlamentares, em derrota para o governo
O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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O Senado Federal concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação dos destaques, o Senado conseguiu derrubar o termo “bloqueio” de emendas parlamentares, permitindo apenas a possibilidade de “contingenciamento” das verbas. Essa decisão foi tomada por 47 votos a favor e 14 contra.
O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), havia tentado incluir a possibilidade de bloqueio mais amplo a pedido da base governista, mas a proposta não obteve apoio.Na prática, o termo “bloqueio” permitiria cortes de verbas quando as despesas do país aumentassem, algo comum em tempos de crise. Já o “contingenciamento” só poderia ser aplicado em caso de queda nas receitas, o que é mais raro.
Para o governo, ter a possibilidade de bloqueio seria uma forma de garantir maior flexibilidade nos cortes orçamentários, enquanto os parlamentares preferem o contingenciamento.
Em outra vitória para o “centrão”, o União Brasil conseguiu derrubar um artigo que obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para a área da saúde.
Agora, essas verbas poderão ser alocadas para qualquer “programação de interesse nacional ou regional”. Além disso, o número de emendas de bancada que podem ser indicadas pelos parlamentares de cada estado foi aumentado de oito para dez.
O relator também fez alterações em relação às emendas de comissão, que agora poderão ser indicadas pelas lideranças partidárias, mantendo o autor real da indicação oculto.
O projeto de lei estabelece que as emendas de bancada podem ser destinadas a projetos de investimentos estruturantes e ações em 16 áreas diferentes de políticas públicas, mas as emendas Pix continuarão sendo repassadas diretamente para os caixas das prefeituras.
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R$426 MI EM GASTOS
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Janja da Silva quebrou protocolo diplomático na Cúpula do G20 ao se aproximar espontaneamente de Emmanuel Macron, que estava desacompanhado de sua esposa, Brigitte Macron. Diferente do tratamento formal seguido com outros líderes, como o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, e sua esposa Oluremi, Janja adotou uma abordagem mais informal e amigável. O gesto chamou atenção por destoar dos ritos diplomáticos tradicionais durante o evento.
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