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Legislativo - 06 de janeiro de 2023
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Retrospectiva 2022: Assembleia Legislativa apresentou novas Leis para o Meio Ambiente
As novas legislações visam atualizar a legislação ambiental do Estado
Por: Redação
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No ano em que o mundo voltou os olhos para as consequências das mudanças climáticas e o aquecimento global, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou e aprovou três Projetos de Leis (PLs) que já foram sancionados e viraram Lei.
As novas legislações visam atualizar a legislação ambiental do Estado, regularizar o processo de licenciamento ambiental e criar uma nova estrutura na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Lei nº 5.798/2022 dos deputados Angelus Figueira (DC), Ricardo Nicolau (Solidariedade) e Tony Medeiros (PSD) alterou dispositivos da Lei nº 3.785/2012, que instituiu as Taxas de Licenciamento Ambiental no Amazonas.
A nova Lei isenta os poderes executivos Estaduais e Municipais das taxas de licenciamento ambiental, dispensam os empreendimentos listados na Lei e que tenham potencial degradador/poluidor reduzidos e discrimina o funcionamento da Licença por Adesão e Compromisso.
Outra Lei aprovada que modifica a legislação ambiental é a nº 6.014/2022, do deputado Tony Medeiros e depois subscrita pelos deputados Fausto Júnior (UB) e Felipe Souza (Patriota).
A nova Lei institui os prazos administrativos destinados às análises para concessão ou renovação de Licenciamentos Ambientais buscando dar mais celeridade a esses processos administrativos.
A Lei determina que as atividades com pequeno potencial poluidor devem ser analisadas em 90 dias, as de médio potencial poluidor em 150 dias e as de grande potencial poluidor em 180 dias.
Gestão Florestal
Outra nova Lei é a de nº 6.104/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 76/2022 que tramitou na Aleam como PL nº 485/2022, que institui na Sema a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal (SEAGF) e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (FEDF).
*Com informações da assessoria
Foto: Divulgação
#aleam ambiente medidas
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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