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Legislativo - 27 de abril de 2022
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PTB indica Daniel Silveira como membro titular da CCJ
Colegiado é responsável por analisar PEC’s e deliberar sobre a constitucionalidade das medidas
Por: Redação
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Manaus | AM
O deputado federal Daniel Silveira foi indicado pelo PTB para ser membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado é um dos mais importantes da Casa, sendo uma das suas principais funções analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs), deliberando sobre a constitucionalidade das medidas. Se a Comissão considerar um texto inconstitucional ou injurídico, ele não segue para plenário da Câmara, por exemplo.
Na sessão desta quarta-feira (27), Arthur Oliveira Maia (União-BA) foi eleito presidente da CCJ. Foram escolhidos para a primeira, segunda e terceira vice-presidências, respectivamente, os deputados Darci de Matos (PSD-SC), João Campos (Republicanos-GO) e General Peternelli.
A presença de Silveira na sessão como titular incomodou alguns parlamentares, como a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que usou suas redes sociais para mostrar o que chamou de “escárnio”.
“Estamos instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da Comissão de Constituição e Justiça. Nosso Congresso e nossa política merecem muito mais”, escreveu Tabata.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20), pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo, isto é, quando o cidadão usa de violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. O deputado virou réu pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros. A sentença dada foi de oito anos e nove meses de prisão, mas acabou suspensa pelo indulto presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte.
Silveira também foi condenado a perder o mandato de deputado e a ficar inelegível, mas punição deve ser revista pela Casa.
Comissão de Segurança
Nesta quarta-feira, Silveira também foi eleito, por unanimidade, como primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Aluísio Mendes (PSC-MA) foi o escolhido para presidir o colegiado, enquanto Junio Amaral (PSL-MG) foi eleito segundo o vice-presidente da comissão.
*Com informações da Jovem Pan
#Daniel Silveira ccj
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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