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Privatização da Eletrobras será tema de debate em comissão do Senado nesta segunda
Brasília-DF- A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 8h30, audiência pública com o tema “A importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras”. A audiência, que será remota e interativa, foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do requerimento REQ 5/2021 – CDH. […]
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Brasília-DF- A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 8h30, audiência pública com o tema “A importância das estatais e o impacto da privatização da Eletrobras”. A audiência, que será remota e interativa, foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do requerimento REQ 5/2021 – CDH.
Para Paim, a eventual privatização da Eletrobras — viabilizada pela medida provisória (MP) 1.031/2021, que na semana passada foi aprovada na Câmara dos Deputados — pode resultar em aumento de tarifas de energia e dificultar o acesso da população à rede de eletricidade num contexto de crise econômica agravada pela pandemia. Além disso, vários senadores manifestaram preocupação com a perda do controle, pelo país, de ativos estratégicos para sua soberania.
Foram convidados para a audiência: Clarice Ferraz, integrante da diretoria do Instituto Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel); Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sugestão Legislativa
Paulo Paim também é relator da Sugestão Legislativa 13/2021, que tem por objetivo proibir a privatização da Eletrobras. A sugestão teve origem na ideia legislativa submetida ao portal e-Cidadania pelo usuário Victor Costa, do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro.
Em 15 de maio, essa ideia legislativa já tinha superado os 20 mil apoios necessários (em um período de quatro meses) para converter-se em sugestão legislativa. Victor Costa argumentou que a Eletrobras é “responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia elétrica” do país, além de citar estimativa de que a privatização “vai aumentar a conta de luz em mais de 20%”.
Sessão especial
Além da audiência desta segunda-feira, o Senado deverá realizar outro debate sobre o tema: o Plenário da Casa aprovou em 26 de maio o RQS 1.565/2021, requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja realizada sessão especial de debates sobre a privatização da Eletrobras. A data dessa sessão ainda será definida.
*Agência Senado
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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