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Prefeito não pode reenviar projeto de empréstimo rejeitado pela Câmara, diz presidente Caio André
A declaração foi feita durante o programa Boa Noite, Amazônia
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, afirmou nesta terça-feira (21) que o prefeito David Almeida não pode reenviar o projeto de lei que solicitava um empréstimo de R$ 600 milhões ao Banco do Brasil.
A declaração foi feita durante o programa Boa Noite, Amazônia, com Álvaro Corado. Caio André explicou que a matéria já foi votada e rejeitada pela Câmara, o que a torna vencida.
“Matéria já foi votada, é matéria vencida, já foi rejeitada e não pode ser reapresentada”, disse.
O presidente também afirmou que o prefeito pode enviar um novo projeto de empréstimo para a Câmara, mas que este deve ser diferente do projeto que foi rejeitado.
“Se o prefeito e a prefeitura conseguir um novo objetivo, uma nova instituição financeira e um novo projeto, ele pode enviar para a Câmara. Não é reenviar”, observou.
O projeto de empréstimo de R$ 600 milhões foi apresentado pela prefeitura em outubro de 2023. O objetivo do empréstimo era financiar obras de infraestrutura e projetos sociais.
A Câmara rejeitou o projeto por 20 votos a 19. A votação foi marcada por uma divisão entre a base aliada do prefeito e o chamado “grupo independente” da Câmara.
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