O prefeito recém-empossado de Pacaraima, em Roraima, Waldery D’avila (Progressistas), foi autorizado pela Câmara Municipal a conceder aos servidores da Educação o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) oriundo das sobras de 70% dos recursos do próprio fundo e do Valor Anual Total por Aluno (Vaat) de 2024.
A medida beneficia professores, profissionais de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógicos, e funcionários de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício na rede municipal de ensino. Com informações Folha BV.
A Prefeitura de Pacaraima informou que trabalha no fechamento da folha de pagamento e que, ainda nesta segunda-feira (27), deve ter informações sobre o valor a ser concedido para cada beneficiário e o dia do pagamento do rateio.
O abono será concedido igualitária e proporcionalmente aos meses trabalhados de 2024, e será repassado aos profissionais que trabalharam no Município no ano passado. O valor a ser pago terá como base o subsídio do último 13º salário, e não incidirá de desconto previdenciário por ser verba indenizatória.
Conforme a lei sancionada pelo prefeito, os servidores terão que acumular três requisitos para receber o abono:
Ter vínculo ativo, comissionado ou temporário, com a Secretaria Municipal de Educação (Semecd);
Exercer atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em Unidade de Ensino do Sistema Municipal de Educação ou nas dependências da Semecd;
Não ter registros de afastamentos em 2024 por licenças sem vencimentos, cessão para outros órgãos externos à Prefeitura, exercício de mandato eletivo e e prisão, mediante sentença transitada e julgada.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03 17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03 17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03 17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03 19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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