Senador aponta inconstitucionalidade e ameaça à soberania nacional em operação envolvendo reserva estratégica de minério
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou, nesta quinta-feira (28), que recorrerá a todas as medidas jurídicas para impedir que a estatal chinesa China Nonferrous Trade (CNT) explore uma das maiores reservas de urânio do Brasil, localizada em Presidente Figueiredo (AM). A operação, realizada nesta semana e avaliada em R$ 2 bilhões, foi classificada pelo parlamentar como uma afronta à soberania nacional e uma violação da Constituição, que garante à União o monopólio da exploração do urânio.
Plínio informou que enviará ofícios aos procuradores Fernando Merloto, Daniel Dalberto e Eduardo de Jesus, do Ministério Público Federal (MPF), exigindo explicações sobre a omissão do órgão diante da transação. O senador destacou que, em outras ocasiões, o MPF foi ágil em barrar atividades de mineração no Amazonas, sob o argumento de impactos ambientais ou ausência de consulta a comunidades indígenas. “Por que, nesse caso, onde há indígenas na região, o MPF não se manifestou?”, questionou.
Para o senador, a venda da reserva à estatal chinesa representa um risco estratégico, considerando o uso do urânio na fabricação de armas nucleares. “Todos sabemos que a exploração de urânio é monopólio estatal. Criamos a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para isso. O que me assusta é que o MPF, a Funai e o Ibama parecem não saber que os chineses agora vão explorar urânio no Brasil. Isso é uma agressão à nossa soberania”, afirmou Plínio.
Plínio também ressaltou o contraste entre a autorização para a exploração do urânio pelos chineses e as restrições enfrentadas por projetos de potássio em Autazes (AM) e gás natural em Silves (AM). “É uma operação quase secreta, enquanto brasileiros enfrentam barreiras para explorar recursos essenciais ao país”, criticou.
O senador mencionou ainda a recente inauguração do megaporto de Chancay, no Peru, pela China, e sugeriu que a compra da reserva brasileira está ligada à estratégia chinesa de ampliar sua influência na região. “Nada parece por acaso. Primeiro destroem uma montanha no Peru para construir o porto, e agora anunciam a compra dessa reserva estratégica no Brasil, na rota de exportação para o mundo”, declarou.
Além dos ofícios, Plínio Valério afirmou que pretende entrar com uma ação no MPF para anular a operação. “Vamos levar essa denúncia adiante. Não vai parar por aqui”, garantiu.
A reserva de urânio foi adquirida pela CNT da empresa peruana Minsur S.A., controladora da Mineração Taboca no Brasil. A transação ocorreu durante a passagem do presidente chinês Xi Jinping pela América Latina, o que, para o senador, reforça a necessidade de maior controle sobre os recursos estratégicos do país.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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