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Legislativo - 29 de novembro de 2024
Foto: Divulgação

Plínio anuncia que entrará com ação para impedir que China efetive compra de mina de urânio no AM

Senador aponta inconstitucionalidade e ameaça à soberania nacional em operação envolvendo reserva estratégica de minério

Por: Redação
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou, nesta quinta-feira (28), que recorrerá a todas as medidas jurídicas para impedir que a estatal chinesa China Nonferrous Trade (CNT) explore uma das maiores reservas de urânio do Brasil, localizada em Presidente Figueiredo (AM). A operação, realizada nesta semana e avaliada em R$ 2 bilhões, foi classificada pelo parlamentar como uma afronta à soberania nacional e uma violação da Constituição, que garante à União o monopólio da exploração do urânio.

Plínio informou que enviará ofícios aos procuradores Fernando Merloto, Daniel Dalberto e Eduardo de Jesus, do Ministério Público Federal (MPF), exigindo explicações sobre a omissão do órgão diante da transação. O senador destacou que, em outras ocasiões, o MPF foi ágil em barrar atividades de mineração no Amazonas, sob o argumento de impactos ambientais ou ausência de consulta a comunidades indígenas. “Por que, nesse caso, onde há indígenas na região, o MPF não se manifestou?”, questionou.

Para o senador, a venda da reserva à estatal chinesa representa um risco estratégico, considerando o uso do urânio na fabricação de armas nucleares. “Todos sabemos que a exploração de urânio é monopólio estatal. Criamos a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para isso. O que me assusta é que o MPF, a Funai e o Ibama parecem não saber que os chineses agora vão explorar urânio no Brasil. Isso é uma agressão à nossa soberania”, afirmou Plínio.

Plínio também ressaltou o contraste entre a autorização para a exploração do urânio pelos chineses e as restrições enfrentadas por projetos de potássio em Autazes (AM) e gás natural em Silves (AM). “É uma operação quase secreta, enquanto brasileiros enfrentam barreiras para explorar recursos essenciais ao país”, criticou.

O senador mencionou ainda a recente inauguração do megaporto de Chancay, no Peru, pela China, e sugeriu que a compra da reserva brasileira está ligada à estratégia chinesa de ampliar sua influência na região. “Nada parece por acaso. Primeiro destroem uma montanha no Peru para construir o porto, e agora anunciam a compra dessa reserva estratégica no Brasil, na rota de exportação para o mundo”, declarou.

Além dos ofícios, Plínio Valério afirmou que pretende entrar com uma ação no MPF para anular a operação. “Vamos levar essa denúncia adiante. Não vai parar por aqui”, garantiu.

A reserva de urânio foi adquirida pela CNT da empresa peruana Minsur S.A., controladora da Mineração Taboca no Brasil. A transação ocorreu durante a passagem do presidente chinês Xi Jinping pela América Latina, o que, para o senador, reforça a necessidade de maior controle sobre os recursos estratégicos do país.

Plínio Valério

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