P Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Tony Medeiros visa regulamentar o Turismo da Pesca Esportiva no Estado e movimentou, em 2020, R$ 400 milhões na economia estadual
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) disse, nesta quarta-feira (13), que no Amazonas existem 15 espécies de tucunaré e de acordo com ele, somente três são as que mais atraem turistas que praticam a pesca esportiva, e que portanto, são elas que constam no Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que visa regulamentar o Turismo da Pesca Esportiva no Estado. Ainda de acordo com o parlamentar, o setor movimentou, em 2020, R$ 400 milhões na economia estadual.
As três espécies que constam no projeto são: Cichla Vazzoleri (tucunaré não definido), Cichla Temensis (tucunaré açu) e Cichla Pinima (tucunaré pinima). O PL que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) proíbe a pesca comercial dessas espécies, mas a pesca para consumo próprio está liberada. “Nós não queremos prejudicar ninguém, ainda mais o trabalhador que sobrevive da pesca”, disse Medeiros, que propôs uma audiência pública para debater o PL, nesta sexta-feira (15), às 14h, na ALEAM.
O presidente da Associação dos Pescadores Artesanais, Produtores Rurais e da Agricultura Familiar de Manaus (Aaspaf-MAO), Pedro Hamilton Brasil, disse que é a favor do PL do deputado, pois oferece a oportunidade do Amazonas discutir seriamente a pesca como um todo. De acordo com ele, a atividade precisa ser fortalecida de alguma forma, porque há tempos os pescadores enfrentam dificuldades para sobreviver, sem perspectivas de evolução, e vivem uma dependência do seguro defeso.
“A pesca é uma atividade importante para o Brasil e, principalmente, para a nossa região, mas nunca teve o cuidado e a atenção que merece. Somos totalmente a favor da regulamentação da pesca esportiva, precisamos fazer alguns ajustes que já foram conversados com o deputado. O PL trará sim grandes benefícios a todos do setor, pois só abrangerá três espécies de tucunaré das 15 existentes. Nosso Amazonas precisa de alternativas, pois o que existe até agora é a dependência do seguro defeso. Precisamos que a pesca artesanal seja fortalecida de verdade e emanada com a pesca esportiva. Vejo na regulamentação uma saída para que aumente o ganho dos pescadores e ribeirinhos”, afirmou Brasil.
Para reforçar ainda mais a importância da pesca esportiva, Medeiros lembra que números de instituições ligadas ao setor indicam que a pesca esportiva está em ritmo crescente no Brasil, chegando a movimentar cerca de R$ 3 bilhões por ano. No Amazonas, segundo a Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), o Turismo da Pesca Esportiva movimentou, só em 2020, durante a pandemia, R$ 400 milhões na cadeia econômica do Estado, incluindo barcos, hotéis, transporte e alimentação. Enquanto isso, a pesca comercial movimenta R$ 6 milhões. Em termos de mão de obra, o setor emprega mais de três mil trabalhadores movimentando mais de oitenta embarcações.
“Algumas pessoas entenderam que o projeto vai prejudicar o pescador artesanal. Isso não é verdade. O que queremos é estabelecer regras para que o turismo de pesca esportiva seja mais uma alternativa de desenvolvimento sustentável para o homem do interior. Serão mais recursos injetados na economia do Estado, consequentemente aumentando a arrecadação. Temos que trabalhar para que o pescador não seja dependente dos programas sociais dos governos. Temos que oferecer mais dignidade”, concluiu ele.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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