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Legislativo - 14 de agosto de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Pacheco sinaliza ‘chance zero’ para impeachment de Moraes

Como presidente do Senado, cabe a ele decidir sobre a abertura de processos contra ministros do STF, mas a tendência é que não avance

Por: Redação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que é “zero” a chance de aceitar um eventual pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Como presidente do Senado, cabe a ele decidir sobre a abertura de processos contra ministros do STF, mas a tendência é que não avance.

Em relação às investigações extraoficiais conduzidas pelo TSE sobre “bolsonaristas”, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), liderados por Eduardo Girão (Novo-CE), defendem a abertura de uma CPI e um pedido de impeachment contra Moraes, alegando perseguição. A Folha de S.Paulo revelou mensagens e arquivos trocados entre Moraes e sua equipe, indicando que o gabinete solicitou a produção de relatórios de forma não oficial pelo menos 20 vezes, por meio do setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral.

Girão anunciou que está coletando assinaturas para formalizar o pedido de impeachment, previsto para ser apresentado após o Dia da Independência, em 7 de setembro. Ele destacou a gravidade da situação e convocou uma coletiva para impulsionar uma campanha de impeachment.

O impeachment de um ministro do STF segue um rito semelhante ao de um presidente da República, mas o processo seria inédito, já que nenhum ministro do STF foi destituído até hoje. Pacheco, como presidente do Senado, teria a prerrogativa de aceitar ou rejeitar o pedido. Se aceito, o processo segue para uma comissão especial que deve se reunir em até 48 horas, elaborar um parecer em até 10 dias e, se considerado procedente, o plenário do Senado vota o impeachment, exigindo o apoio de 2/3 dos senadores para destituição.

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