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O deputado federal Marcelo Ramos saiu em defesa das classes menos favorecidas e que podem ser diretamente afetadas com o marco regulatório
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Manaus | AM
O marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil voltou a ser pauta na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmaras do Deputados, em Brasília, por meio do Projeto de Lei (PL) 5829/19. Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) saiu em defesa das classes menos favorecidas em relação a proposta, que visa criar uma taxa para quem usa energia solar.
“Todo apoio a energia solar e toda resistência a taxar o pobre porque não dá pra quem não tem energia solar pagar parte da conta de quem tem e parte dos negócios de empresários do setor. Subsídio cruzado pro pobre pagar, não!”, disse o deputado, por meio do Twitter.
Ramos afirmou que a reunião da CME da Câmara contou com a participação de cinco deputados, onde ele e o deputado federal Edio Lopes (PL-RR) manifestaram profundas restrições ao subsídio que as pessoas pobres pagarão.
Democratização
O relator da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defende a democratização do uso da energia solar no País, e uma regulamentação eficiente para o segmento. Segundo ele, aprovar o PL regula a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica.
Lafayette destaca que atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz insegurança jurídica aos investidores. De acordo com o parlamentar, desde 2012, a micro e a minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período de R$ 5,9 bilhões.
A fim de promover a democratização da energia solar no Brasil, o relator propõe mudanças nas regras em vigor, “pelas quais somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência”. O republicano afirma que a ideia é corrigir essa distorção, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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