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Legislativo - 29 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Lira manobra para impedir votação do projeto de anistia do 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interveio para impedir a votação, prevista para esta terça-feira (29), do projeto de anistia para pessoas presas pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro

Por: Redação
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interveio para impedir a votação, prevista para esta terça-feira (29), do projeto de anistia para pessoas presas pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.

O projeto, com parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), constava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para hoje. No entanto, em um despacho, Lira determinou a criação de uma comissão especial para discutir o tema.

Essa manobra de Lira significa que a tramitação do projeto de anistia vai recomeçar praticamente do zero. A comissão especial, que deverá ter 34 membros titulares e 34 suplentes, ainda nem mesmo foi instalada. Os partidos precisarão indicar seus representantes antes que o colegiado possa começar a funcionar.

Lira não estabeleceu qualquer prazo para que os partidos façam essas indicações, postergando indefinidamente o processo de votação do projeto na Câmara dos Deputados.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia convocado a reunião para hoje com o objetivo de votar o projeto. No entanto, a determinação de Lira frustra esse plano, adiando a análise da proposta de anistia.

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PEDIDO DE PROTEÇÃO

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REUNIÃO COM CAMPBELL

A Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) reuniu-se com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional do CNJ, para discutir demandas coletivas contra o sistema financeiro. A associação argumentou que essas ações não são predatórias e destacou a importância de revisar a recomendação do CNJ sobre litigância, evitando interpretações equivocadas. A OAB apoiou o diálogo, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores.

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R$426 MI EM GASTOS

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