O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interveio para impedir a votação, prevista para esta terça-feira (29), do projeto de anistia para pessoas presas pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), interveio para impedir a votação, prevista para esta terça-feira (29), do projeto de anistia para pessoas presas pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.
O projeto, com parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), constava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para hoje. No entanto, em um despacho, Lira determinou a criação de uma comissão especial para discutir o tema.
Essa manobra de Lira significa que a tramitação do projeto de anistia vai recomeçar praticamente do zero. A comissão especial, que deverá ter 34 membros titulares e 34 suplentes, ainda nem mesmo foi instalada. Os partidos precisarão indicar seus representantes antes que o colegiado possa começar a funcionar.
Lira não estabeleceu qualquer prazo para que os partidos façam essas indicações, postergando indefinidamente o processo de votação do projeto na Câmara dos Deputados.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia convocado a reunião para hoje com o objetivo de votar o projeto. No entanto, a determinação de Lira frustra esse plano, adiando a análise da proposta de anistia.
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
A Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) reuniu-se com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional do CNJ, para discutir demandas coletivas contra o sistema financeiro. A associação argumentou que essas ações não são predatórias e destacou a importância de revisar a recomendação do CNJ sobre litigância, evitando interpretações equivocadas. A OAB apoiou o diálogo, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores.
Até abril de 2025, os gastos com drenagem e terraplanagem na gestão de David Almeida devem ultrapassar R$ 426 milhões. A SEMINF renovou contratos com 12 empresas, incluindo a construtora Rio Piorini, que receberá R$ 97 milhões. A maior parte dos contratos é destinada à locação de veículos e equipamentos para serviços em Manaus, sem resolver o problema das alagações na cidade.
Janja da Silva quebrou protocolo diplomático na Cúpula do G20 ao se aproximar espontaneamente de Emmanuel Macron, que estava desacompanhado de sua esposa, Brigitte Macron. Diferente do tratamento formal seguido com outros líderes, como o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, e sua esposa Oluremi, Janja adotou uma abordagem mais informal e amigável. O gesto chamou atenção por destoar dos ritos diplomáticos tradicionais durante o evento.
O deputado Rozenha (PMB) cobrou do governo federal a pavimentação da BR-319, criticando a falta de ações concretas por parte do presidente Lula. Ele destacou a viabilidade ambiental e a falta de vontade política, citando o impacto no alto custo de vida no Amazonas e o isolamento da região. Rozenha exigiu um compromisso oficial do governo com a assinatura de uma ordem de serviço.
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