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Lei de Roberto Cidade fortalece turismo regional e promove desenvolvimento sustentável
De acordo com a legislação, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de turismo, serviços privados de turismo, equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais
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Para incentivar e fortalecer o turismo regional, aliado ao desenvolvimento sustentável, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve transformada na Lei nº 7.213/2024 a proposta que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável.
De acordo com a legislação, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de turismo, serviços privados de turismo, equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais.
“Nossa Lei tem o objetivo de se somar à legislação vigente e favorecer o turismo sustentável como uma ferramenta para a inclusão social, beneficiando as comunidades locais. Além disso, há ainda o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, que irá facilitar o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica. Essas medidas fortalecem a atividade turística”, destacou Roberto Cidade.
Segundo a matéria recém sancionada, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, estabelecer critérios e requisitos para a certificação de CTS, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais.
Entende-se por CTS as comunidades que, por meio da prática do turismo sustentável, são capazes de equilibrar, de forma responsável e saudável, os interesses e recursos da comunidade receptora em relação às esferas econômicas, sociais e ambientais.
Selo Amazonense de Turismo
A Lei prevê, ainda, que as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas com o Selo Amazonense de Turismo Sustentável tenham acesso a benefícios e incentivos, tais como linhas de crédito específicas, capacitação técnica e divulgação em materiais promocionais do Estado.
O Selo Amazonense de Turismo Sustentável terá validade por um período a ser determinado pelo Executivo, devendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção dos requisitos que fundamentaram a certificação.
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18:32
PREFEITURA MANAUS CONTRATAÇÃO
A Prefeitura de Manaus homologou, na última sexta-feira (13), a contratação da operadora Hapvida para substituir o plano de saúde Manausmed dos servidores municipais, com um contrato anual de R$ 108,4 milhões. A licitação foi concluída por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2024, e a empresa vencedora tem até cinco dias para formalizar o contrato, que deve ser implementado até 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário da SEMAD, Célio Bernardo Guedes. A medida, inicialmente criticada pelos servidores, foi retomada e aprovada.
18:30
INVESTIGAÇÃO IRREGULARIDADES RORAIMA
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades em convênios da Prefeitura de Iracema relacionados à recuperação de vicinais no município. A investigação foi motivada por uma denúncia da Câmara Municipal, que acusou o prefeito Jairo Ribeiro de se recusar a enviar documentos solicitados. O MPC estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para a entrega das informações, mas ainda não recebeu resposta. O prefeito alegou que a denúncia tem motivação política e que as vicinais foram recuperadas em 2024.
18:25
RECURSO REJEITADO BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes deveria ser impedido por ser vítima dos episódios, mas o STF entendeu que essa condição não comprometia sua imparcialidade. O ministro André Mendonça foi o único a votar pelo impedimento de Moraes. A PGR, por sua vez, não encontrou elementos suficientes para sustentar as alegações da defesa de Bolsonaro.
18:21
GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga destinou R$ 850 mil para as atrações musicais do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (FESTSOL), realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro. A cantora Mari Fernandez foi a principal atração, recebendo R$ 550 mil pelo show do dia 1º de dezembro, e Solange Almeida recebeu R$ 300 mil pela apresentação do dia 30 de novembro. O evento também contou com artistas regionais como Guto Lima e Daniel Trindade. Os contratos foram assinados pelo prefeito Saul Bemerguy (MDB).
16:03
REFORMA TRIBUTÁRIA
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
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