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Legislativo - 17 de maio de 2022
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’Isenção do ICMS não está chegando no consumidor’, alerta deputado sobre valor das passagens aéreas no interior
Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do ICMS na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final
Por: Redação
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AMAZONAS |
O aumento expressivo nos valores das passagens aéreas vem afetando diretamente os moradores do interior do Amazonas. Apesar das empresas de aviação terem o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do querosene, com o intuito de facilitar a operação no Estado, as vantagens não têm chegado ao consumidor final.
O deputado estadual Saullo Vianna (UB) trouxe a pauta para a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (17), e alegou que acionará os órgãos competentes para que as empresas façam esclarecimentos em torno do assunto.
Saullo afirmou que se unirá à Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, com o objetivo de acionar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para que o órgão notifique as empresas de aviação que operam no Estado, a fim de trazer esclarecimentos sobre os valores praticados.
“Também vamos procurar a Defensoria Pública para que possamos entrar com uma ação pedindo que as empresas mostrem a composição de custos, e assim sabermos como as empresas chegam a esses valores. Nós vamos lutar para que possamos trazer os preços para um valor justo. E se for comprovado que as empresas não estão abatendo o valor do ICMS no preço final aos clientes, vamos lutar para que, pelo menos, o decreto que concede esse incentivo seja revogado, pois estamos tendo perda de receita estadual”, afirmou.
Como comparativo, o deputado usou o aumento das passagens aéreas que estão sendo vendidas para o período do Festival Folclórico de Parintins. Um trecho de ida até a Ilha Tupinambarana tem custado de R$ 1,5 mil a R$ 3,2 mil.
“Os valores das passagens estão absurdas, e são viagens que demoram de 40 minutos a 1 hora. Também temos observado esse aumento nos valores das lanchas, que tem sido cobrado o dobro do que é praticado fora do período da festa. E isso afeta também moradores de São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Carauari”, acrescentou.
Isenção de ICMS
A portaria nº 189/2019 da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), publicada em 16 de abril de 2019, prorrogou o credenciamento das empresas para cotas mensais de querosene de aviação (QAV), destinado ao cálculo de ICMS com esses combustíveis a ser consumido exclusivamente na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros. Segundo o deputado, com esse benefício concedido pelo governo, o Estado deixa de recolher o valor para que as empresas permaneçam operando e, em contrapartida, ofereçam um preço de passagem mais justo.
“O que estamos observando é justamente o contrário, as empresas estão ganhando mais. Quando a gente fala de isenção, a gente fala de renúncia fiscal. Ou seja, é um recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado para que possa ser investido na saúde, infraestrutura, setor primário. E hoje essa isenção fiscal não está chegando até o consumidor”, pontuou o deputado.
Fonte: Assessoria de comunicação
Foto: Reprodução
#aleam icms #Isenção
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
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CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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