O documento foi enviado na última quinta-feira (7), pedindo que o PL de Marcelo Ramos, que regula o mercado de créditos de carbono, seja analisado com urgência pelo Congresso
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Liderada por Renato Casagrande (ES), a Coalização de Governadores pelo Clima enviou a Carta de Manaus, endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando a aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 528/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL), antes da COP-26, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (Onu), que ocorre em novembro na Escócia.
O documento foi enviado na última quinta-feira (7), pedindo que o PL que regula o mercado de créditos de carbono seja analisado com urgência pelo Congresso. Ao todo, 15 governadores já haviam assinado o documento, entre estes Ronaldo Caiado (GO), João Doria (SP), Paulo Câmara (PE), Renato Casagrande (ES), mas outras adesões devem ocorrer.
A participação de governadores dos Estados da Amazônia Legal em evento promovido pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), selou a elaboração da carta em favor do projeto de Marcelo Ramos. Segundo ele, com os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas monetizados, o Brasil confronta a tese de que somente a floresta derrubada pode gerar riquezas.
Vice-presidente da Câmara, Ramos construiu um texto, em comum acordo com diversos setores, que estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil, o que dará segurança jurídica a países e empresas que precisam compensar suas emissões.
“O Brasil e a Amazônia possuem o maior ativo ambiental do mundo – a floresta em pé, mas pouco se beneficia por não termos regras para o mercado de carbono, que somente em 2019 movimentou R$ 45 bilhões. E, para garantir que as populações tradicionais sejam beneficiadas, incluímos um mecanismo que direciona parte dos recursos para a redução da pobreza na região”, revelou Ramos.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o reajuste salarial aprovado para seu cargo é justo e proporcional à responsabilidade. A partir de 2025, seu salário subirá de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Almeida comparou a função de prefeito à de um CEO, citando remunerações superiores a R$ 100 mil em empresas do Distrito Industrial.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apura denúncia de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de Manaus. O vereador Wallace Oliveira (DC) é acusado de se registrar como mulher para atender à exigência de 30% de candidaturas femininas. Wallace, que ficou como suplente do vereador Elan Alencar (DC), agora enfrenta investigações que podem invalidar a chapa do partido. O caso segue em análise pelo TRE-AM.
A prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro, divulgou nesta sexta-feira (27) os extratos de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para o fornecimento de gás de cozinha à prefeitura. O contrato foi assinado no dia 23 de dezembro e divulgado com data retroativa, a apenas três dias do fim de sua gestão. De acordo com a comissão de licitação, não foram identificadas irregularidades no processo. A empresa vencedora foi a D B Comércio de Gás Ltda, que opera com sede em Ipixuna e está em atividade desde 2017.
Na sexta-feira (27/12), a Justiça do Amazonas bloqueou temporariamente as contas do município de Borba e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A decisão foi tomada em resposta a denúncias de descumprimento da lei de transparência e suspeitas de irregularidades em licitações.
O bloqueio das contas foi parcial, permitindo apenas pagamentos de despesas inadiáveis, como salários e serviços essenciais, com o objetivo de garantir uma transição administrativa responsável.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
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