O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
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Uma fala polêmica do senador Eduardo Braga (MDB) durante um discurso no Congresso na quinta-feira (20) gerou um alvoroço nas redes sociais e provocou reações indignadas de ativistas sociais que defendem a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas regras atuais, que garante o benefício para pessoas autistas nível 1 de suporte e pessoas com Síndrome de Down, enquanto o parlamentar argumentou pela mudança. Braga afirmou que a legislação atual permitiria que “um juiz conceda o benefício a alguém que tem apenas uma diarreia e é considerado deficiente físico”.
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto determina que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e exige atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.
Em sua fala, Eduardo Braga ponderou que o governo não é contra auxiliar crianças, seja com autismo, síndrome de Down ou qualquer outra deficiência. Contudo, para ele, há alguns equívocos que precisam ser corrigidos a partir da modificação da legislação vigente.
“Segundo o IBGE, entre 2000 e 2023, a taxa de natalidade no Brasil caiu de 2,32 para 1,57 filho por mulher. Nossa população tem crescido menos. Já o aumento do benefício tem acontecido numa proporção 10 vezes maior, a uma taxa de 15% ao ano. Há algo errado nisso”.
Em seguida, Braga justificou a necessidade de uma revisão legislativa para evitar interpretações que, segundo ele, ampliariam indevidamente o acesso ao benefício. Ele afirmou: “O que o governo quer é poder modificar a legislação atual que deixa na mão do juiz um espectro muito amplo, onde alguém com diarreia é considerado um deficiente físico”. Braga também alegou que há um histórico de governos enfrentando dificuldades para ajustar os critérios do BPC e que o objetivo das mudanças seria garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa”.
O comentário, feito em defesa de mudanças na regulamentação do BPC, foi amplamente criticado por ser considerado desrespeitoso e insensível às pessoas que dependem do benefício.
O professor João Lucas Lima, que é ativista da causa autista e responsável pelo Instituto NeuroDiversidade, publicou um vídeo nas suas redes sociais que tem mais de 50 mil seguidores. “Diarreia é você no Senado falar uma besteira dessa, senador!”, afirmou. “Tem milhares chorando com medo de perderem seu benefício e o cara fala uma coisa dessas? Muita atenção em quem vamos votar em 2026″, finalizou.
O médico pediatra Thiago Castro, uma das maiores referências do país em Transtorno do Espectro do Autismo, também se manifestou nas redes sociais. “Inacreditável! Senador Eduardo Braga pelo Amazonas compara DEFICIÊNCIAS com DIARREIA”.
Fonte: Blog do Botelho
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, reiterou seu compromisso com os vereadores da Câmara Municipal de Manaus durante um jantar de confraternização realizado na quarta-feira, 18 de dezembro. No encontro, Lima enfatizou a continuidade dos esforços para melhorar a qualidade de vida da população da capital em 2025, destacando a importância da parceria com os parlamentares municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para apurar possíveis práticas de nepotismo e improbidade administrativa na Prefeitura de Rio Preto da Eva. A investigação concentra-se na nomeação de Iuri Freitas de Souza, ligado ao prefeito Anderson Sousa (União Brasil), sob suspeita de violar a legislação que proíbe o nepotismo em cargos públicos.
Em dois anos, a avaliação positiva do trabalho do presidente Lula caiu de 43% para 27%, segundo levantamento do PoderData. A pesquisa também revelou que 33% consideram seu desempenho ruim ou péssimo, enquanto 35% o avaliam como regular. Outros 4% não souberam responder.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos após denúncia de irregularidades. Apesar da suspensão por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade ao concurso, descumprindo a determinação judicial.
Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a prefeita eleita de Maués, Macelly Veras, foi diplomada e está apta a assumir o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com mais de 16 mil votos, ela faz história como a primeira mulher eleita para comandar a “Terra do Guaraná”. Macelly reforçou a parceria entre o Executivo e o Legislativo e enfatizou o papel central da população em seu mandato. Junto com seu vice, Paulo PP, Macelly prometeu iniciar uma nova história para Maués, com dedicação e compromisso nos próximos quatro anos.
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