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Temas como Zona Franca de Manaus, imposto seletivo para bebidas açucaradas e desonerações serão discutidos com líderes partidários antes da votação nesta terça-feira
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O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação da reforma tributária, se reunirá nesta segunda-feira com o presidente Arthur Lira e os líderes partidários para consolidar o parecer final. A votação está prevista para terça-feira, e o objetivo é garantir o apoio necessário das bancadas, além de discutir possíveis destaques que podem alterar pontos do projeto.
Entre as principais decisões do GT está a proposta de rejeitar a alíquota reduzida para serviços de saneamento básico, justificando que sua aprovação elevaria em 0,38 ponto percentual a alíquota geral. Como alternativa, o grupo sugere a repactuação de contratos de saneamento e a devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda, garantindo a devolução integral do CBS e ao menos 20% do IBS.
Outro tema sensível é a inclusão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, medida inicialmente aprovada pela Câmara, mas rejeitada pelo Senado. A Câmara também analisará benefícios tributários adicionais propostos pelo Senado à Zona Franca de Manaus, tema que preocupa o setor de combustíveis devido a possíveis impactos de R$ 3,5 bilhões e desequilíbrios no mercado.
O parecer do GT ainda deve propor a rejeição da lista de doenças com desoneração tributária, defendendo o retorno da lista de medicamentos aprovada anteriormente pela Câmara. Há, contudo, concordância com mudanças que beneficiam motoristas de aplicativos, como a criação da categoria de nanoempreendedor, e a simplificação no regime imobiliário.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada com o apoio de 23 dos 24 vereadores e da Procuradoria-Geral da Casa, devido a falhas que comprometeram a transparência do certame.
Após 14 anos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) voltará a realizar um concurso público. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (13) que o certame oferecerá 100 vagas, sendo 60 para nível superior e 40 para nível médio, além de um cadastro reserva com 200 vagas.
Uma nova pesquisa da Ipsos-Ipec, divulgada nesta quinta-feira (13), indica um crescimento na insatisfação com o governo do presidente Lula (PT). O levantamento mostra que 41% dos brasileiros classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”, um aumento de sete pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando o índice era de 34%.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
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