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Legislativo - 16 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet
Deputados finalizam ajustes para votação da reforma tributária na Câmara
Temas como Zona Franca de Manaus, imposto seletivo para bebidas açucaradas e desonerações serão discutidos com líderes partidários antes da votação nesta terça-feira
Por: Redação
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O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, responsável pela regulamentação da reforma tributária, se reunirá nesta segunda-feira com o presidente Arthur Lira e os líderes partidários para consolidar o parecer final. A votação está prevista para terça-feira, e o objetivo é garantir o apoio necessário das bancadas, além de discutir possíveis destaques que podem alterar pontos do projeto.
Entre as principais decisões do GT está a proposta de rejeitar a alíquota reduzida para serviços de saneamento básico, justificando que sua aprovação elevaria em 0,38 ponto percentual a alíquota geral. Como alternativa, o grupo sugere a repactuação de contratos de saneamento e a devolução de impostos (cashback) para famílias de baixa renda, garantindo a devolução integral do CBS e ao menos 20% do IBS.
Outro tema sensível é a inclusão do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, medida inicialmente aprovada pela Câmara, mas rejeitada pelo Senado. A Câmara também analisará benefícios tributários adicionais propostos pelo Senado à Zona Franca de Manaus, tema que preocupa o setor de combustíveis devido a possíveis impactos de R$ 3,5 bilhões e desequilíbrios no mercado.
O parecer do GT ainda deve propor a rejeição da lista de doenças com desoneração tributária, defendendo o retorno da lista de medicamentos aprovada anteriormente pela Câmara. Há, contudo, concordância com mudanças que beneficiam motoristas de aplicativos, como a criação da categoria de nanoempreendedor, e a simplificação no regime imobiliário.
Leia mais: Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos
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17/03
18:36
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CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
18:33
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
18:20
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CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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