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Legislativo - 21 de junho de 2021
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CPI pode convocar atual governador do RJ para apurar denúncias de Witzel

Brasília-DF-  A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (22) a convocação do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Se os requerimentos forem aprovados, Castro deve ser chamado a depor sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da covid-19. A comissão tem um total de 57 […]

Por: Redação
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Brasília-DF-  A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (22) a convocação do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Se os requerimentos forem aprovados, Castro deve ser chamado a depor sobre o suposto desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da covid-19. A comissão tem um total de 57 requerimentos na pauta.

A convocação de Claudio Castro foi sugerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. Eles querem descobrir se organizações sociais contratadas pelo governo estadual foram usadas para o desvio de recursos públicos. Outro requerimento sugere a convocação do secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe.

O suposto esquema foi denunciado pelo ex-governador Wilson Witzel, que depôs à CPI no dia 16 de junho. Para aprofundar essa linha de investigação, a comissão parlamentar de inquérito deve votar nesta terça-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de sete organizações sociais com atuação no Rio de Janeiro. São elas:

  • Instituto Unir Saúde;
  • Viva Rio;
  • Associação Filantrópica Nova Esperança;
  • Associação Mahatma Gandhi;
  • Instituto dos Lagos Rio;
  • Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas); e
  • Instituto Diva Alves do Brasil (Idab).

Hospitais federais

Os parlamentares podem votar ainda requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) para analisar contratos firmados entre o Ministério da Saúde e hospitais federais durante a pandemia. No depoimento à CPI, Wilson Witzel insinuou haver indícios de corrupção também nessas contratações. Há pedidos de informação para os seguintes estabelecimentos:

  • Hospital Federal da Lagoa;
  • Hospital Federal de Ipanema;
  • Hospital Federal Cardoso Fontes;
  • Hospital Federal de Bonsucesso;
  • Hospital Federal do Andaraí;
  • Hospital Federal dos Servidores do Estado;
  • Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia;
  • Instituto Nacional do Câncer; e
  • Instituto Nacional de Cardiologia.

Dois requerimentos na pauta sugerem um novo depoimento de Wilson Witzel. Um pedido prevê a realização de sessão reservada da CPI, e outro propõe diligência externa para ouvir o ex-governador de forma secreta.

Um requerimento de convite prevê a realização de audiência pública com o governador do Piauí, Wellington Dias. Ele deve ser ouvido na condição de representante do Fórum dos Governadores.

“Motociata”

A comissão de inquérito pode votar requerimentos para apurar a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues quer saber por que o presidente da República provocou aglomerações no Rio de Janeiro, com a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e em São Paulo.

As “motociatas” do presidente da República também são alvo de requerimento do senador Humberto Costa. Ele sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova uma auditoria para esclarecer a origem de “todas as despesas com os eventos, inclusive gastos com pessoal, transporte e segurança”.

Redes sociais e sigilo

A convocação de representantes das plataformas Facebook e Google, que gerencia o YouTube comissão, também será analisada pela comissão. O senador Randolfe Rodrigues quer ouvi-los sobre a “avalanche de desinformações sobre a pandemia”. O vice-presidente da CPI é autor ainda de um pedido de informações ao Twitter sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus.

A CPI da Pandemia tem na pauta a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 firmas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do “gabinete paralelo” da Saúde. Outro alvo das quebras de sigilo é Alex Lial Marinho, coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde.

Quilombolas

A CPI pode votar seis pedidos de informação que buscam investigar o enfrentamento à pandemia em comunidades indígenas e quilombolas. Os dados foram requeridos aos Ministérios Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Cidadania; e da Saúde, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos terão dez dias para apresentar as informações.

Outro requerimento na pauta pede que o Ministro da Defesa informe todos os registros de voo realizados pela médica Nise Yamaguchi e dois irmãos dela em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O mesmo pedido já havia sido feito a quatro companhias aéreas comerciais.

*Agência Senado

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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