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Com previsão de R$ 7,8 bilhões, LDO 2023 passa a tramitar na Câmara
Documento assinado pelo prefeito David Almeida destaca os decretos federais que mexem no IPI criam ambiente de incerteza econômica
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Manaus | AM
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal (CMM) nesta semana prevê um orçamento de 7,8 bilhões para o exercício financeiro de 2023. O valor é R$ 907 milhões maior do que o deste ano.
O documento, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), destaca que os recentes decretos federais que mexem nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País criam um ambiente de incerteza sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), e isso reflete na economia local.
Ainda de acordo com a proposta orçamentária, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) é de 3,8%.
“Ante esse desafio de curto e médio prazos, as metas fiscais apresentadas neste Projeto de Lei, foram projetadas sob um cenário de índices macroeconômicos de riscos moderados, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”, diz trecho do documento.
O projeto foi deliberado para o plenário e ainda tramitará pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento para só então voltar ao plenário para aprovação dos vereadores.
Emendas parlamentares
A LDO destaca, ainda, que 0,9% da receita corrente líquida estão reservadas para pagamento das emendas parlamentares.
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17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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