A decisão de ingressar com a Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada, nesta quarta-feira (20), durante reunião realizada em Manaus
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Manaus | AM
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), parte da bancada federal do Amazonas se reuniu em Manaus e decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto n. 11.047, que reduziu linearmente em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e coloca em xeque a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A Adin contará com apoio do partido Solidariedade. O senador Eduardo Braga (MDB) articulou a ajuda da legenda com o presidente da sigla, o deputado federal Paulinho da Força (SP).
“A bancada do Amazonas acaba de se reunir para tratar sobre o famigerado decreto que retira as vantagens comparativas da nossa ZFM. Hora de deixar as diferenças de lado para lutar pelos empregos dos amazonenses”, escreveu o senador emedebista nas redes sociais.
Além de Braga, participaram da reunião os senadores Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) – que é o líder da bancada – e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e José Ricardo (PT). O ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, também marcou presença.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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