Manaus-AM- O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira (22/6), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que amplia as atribuições da Guarda-Municipal, dando a eles o poder de realizar patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município, […]
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Manaus-AM- O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira (22/6), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que amplia as atribuições da Guarda-Municipal, dando a eles o poder de realizar patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município, de forma conjunta e integrada com os demais órgãos que compõem o sistema de segurança pública.
Para o parlamentar é preciso ampliar as atribuições dos guardas, aumentando a capacidade de combater à criminalidade. “Seria um desperdício de recursos públicos, possuir uma guarda equipada, armada e treinada, mas impedida de realizar o policiamento ostensivo para prevenir e combater ações criminosas”, afirmou o vereador.
Na semana passada foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), que permite que as guardas municipais de todo o Estado utilizem armas durante o exercício da profissão.
“É uma vitória a aprovação, venho buscando de forma emergente uma solução no que se refere à segurança pública municipal. Precisamos reestruturar nossa guarda, buscar novos concursos, criar um estatuto próprio, e assim, tornar Manaus uma cidade mais segura”, finalizou o Capitão.
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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