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Câmara pode votar, nesta quinta, MP que autoriza Funai a criar barreiras contra Covid-19 em áreas indígenas
Segundo a MP, as barreiras sanitárias servem para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam às áreas indígenas
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Manaus | AM | Agência Câmara
Nesta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 10h (horário de Brasília).
Segundo a MP, as barreiras sanitárias servem para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam às áreas indígenas; e são compostas por servidores públicos federais ou militares, que recebem diárias pagas pela Funai.
A MP substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública relacionado à pandemia.
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