AO VIVO
Câmara: PEC que proíbe o aborto volta à pauta da CCJ nesta terça
Texto de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha, garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e não desde o nascimento
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
Comandada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recoloca em pauta, nesta terça-feira (19/11), em sessão que se inicia às 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 164/2012, conhecida como PEC do Aborto.
O texto, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e não desde o nascimento do bebê. A matéria tem se tornado uma verdadeira queda de braço entre governistas e oposição.
E foi graças a uma manobra de deputados da base de apoio ao Planalto que a análise da PEC foi mais uma vez postergada. Na sessão da última quarta-feira (13/11), os governistas pediram vista da matéria, o que atrasou a apreciação do texto por duas sessões da Casa.
Na ocasião, a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), leu parecer favorável à proposta. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, disse.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou: “Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai. Eu estou fora dessa. Criança não é mãe”.
A PEC 164/2012, que pode proibir o aborto em casos previstos em lei, reacendeu o debate sobre meninas que se tornam mães antes dos 14 anos no Brasil.
Dados do Ministério da Saúde mostram 738,4 mil partos de garotas no país de 1994 a 2023. Na média, em números, é como se três crianças e adolescentes dessem à luz a cada hora.
A legislação brasileira atual proíbe o aborto, com três exceções: risco de morte para a gestante, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo.
Leia mais: Roraima lidera crescimento do PIB no Brasil em 2022, impulsionado pela agropecuária e serviços
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
17:48
PEDIDO DE PROTEÇÃO
Caroline de Toni (PL-SC) pediu escolta à Polícia Legislativa após receber ameaças de morte, que aumentaram devido à tramitação de projetos conservadores na CCJ. O presidente da Câmara, Arthur Lira, adiou a votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, criando uma comissão especial para o tema. A deputada já conta com escolta do governador Jorginho Mello (PL-SC) e afirmou que a anistia é uma prioridade para os brasileiros que buscam liberdade e justiça.
17:45
REUNIÃO COM CAMPBELL
A Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses (AADCAM) reuniu-se com o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional do CNJ, para discutir demandas coletivas contra o sistema financeiro. A associação argumentou que essas ações não são predatórias e destacou a importância de revisar a recomendação do CNJ sobre litigância, evitando interpretações equivocadas. A OAB apoiou o diálogo, reforçando a proteção dos direitos dos consumidores.
17:41
R$426 MI EM GASTOS
Até abril de 2025, os gastos com drenagem e terraplanagem na gestão de David Almeida devem ultrapassar R$ 426 milhões. A SEMINF renovou contratos com 12 empresas, incluindo a construtora Rio Piorini, que receberá R$ 97 milhões. A maior parte dos contratos é destinada à locação de veículos e equipamentos para serviços em Manaus, sem resolver o problema das alagações na cidade.
17:38
JANJA E MACRON
Janja da Silva quebrou protocolo diplomático na Cúpula do G20 ao se aproximar espontaneamente de Emmanuel Macron, que estava desacompanhado de sua esposa, Brigitte Macron. Diferente do tratamento formal seguido com outros líderes, como o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, e sua esposa Oluremi, Janja adotou uma abordagem mais informal e amigável. O gesto chamou atenção por destoar dos ritos diplomáticos tradicionais durante o evento.
10:16
COBRANÇA AO GOVERNO LULA
O deputado Rozenha (PMB) cobrou do governo federal a pavimentação da BR-319, criticando a falta de ações concretas por parte do presidente Lula. Ele destacou a viabilidade ambiental e a falta de vontade política, citando o impacto no alto custo de vida no Amazonas e o isolamento da região. Rozenha exigiu um compromisso oficial do governo com a assinatura de uma ordem de serviço.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário