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Legislativo - 20 de março de 2025
Foto: Reprodução/Internet
Câmara de Iracema (RO) votará cassação de vereadora opositora à gestão de Jairo Ribeiro
Byanca do Machado enfrenta processo após questionar projeto que beneficia ex-prefeito; MP investiga legalidade
Por: Redação
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Nesta quinta-feira (2/3), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Iracema votará o Requerimento Nº 003/2025, que pede a cassação da vereadora Byanca do Machado (PP). A iniciativa partiu do vereador João Alves Pereira Filho (PDT) e tem como base uma denúncia do ex-prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos). O pedido alega que Byanca teria cometido atos incompatíveis com o decoro parlamentar, conforme o artigo 305 do Regimento Interno da Casa.
A tentativa de cassação ocorre após a vereadora questionar um projeto de lei da prefeita Marlene Saraiva (Republicanos), que concede segurança pessoal a ex-prefeitos vítimas de atentados — beneficiando diretamente Jairo Ribeiro.
Byanca denunciou que a sessão extraordinária que aprovou a proposta não respeitou o prazo regimental mínimo de 24 horas para convocação, sendo realizada com menos de 15 horas de antecedência e sem divulgação prévia da pauta.
Acusações de perseguição política
O advogado especialista em direito público, Gustavo Hugo de Andrade, classificou o processo como “perseguição política”. Para ele, a vereadora apenas exerceu suas prerrogativas ao questionar a legalidade da sessão e o projeto aprovado.
“Trata-se de uma evidente perseguição política. A vereadora agiu estritamente dentro de suas prerrogativas legais e regimentais ao questionar uma sessão marcada por vícios de legalidade e que aprovou um projeto claramente inconstitucional”, afirmou Andrade.
Ministério Público investiga irregularidades
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado. O órgão solicitou documentos à Câmara e à Prefeitura e analisa possíveis irregularidades no processo legislativo.
Leia mais: Votação sobre pedido de impeachment do governador de Roraima é adiada
Câmara de Iracema Jairo Ribeiro
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20/03
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GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
20/03
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JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
20/03
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NEPOTISMO MANACAPURU
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20/03
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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