AO VIVO
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 
Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.
O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
* Com informações da Agência Câmara
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
10:51
ENVIO DE URNAS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começou a enviar as urnas eletrônicas para o interior do estado nesta segunda-feira (12), com o embarque se estendendo até sexta-feira (16). A logística envolve o uso de polos em municípios, onde as urnas recebem mídias com dados dos candidatos e eleitores, e são lacradas por autoridades eleitorais. Depois, são transportadas para municípios próximos e, frequentemente, para seus locais de votação via transporte fluvial ou aéreo.
10:50
QUEIMADAS SOB LULA
A gestão de Lula (PT) tem mostrado piora nos índices ambientais em comparação com o governo Bolsonaro (PL). Até 30 de julho de 2024, o Brasil registrou 57.452 queimadas, o maior número desde 2004. A Amazônia teve um aumento de 74% nos incêndios sob Lula, e o Pantanal e o Cerrado também enfrentaram recordes de queimadas. Esses dados indicam um retrocesso nas políticas ambientais do governo atual.
14:56
TERRENO POLÍTICO
A 30ª edição da Marcha para Jesus em Manaus, realizada no sábado (10), atraiu diversos políticos em busca de apoio eleitoral. Candidatos à prefeitura da capital, como o atual prefeito David Almeida (Avante), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), participaram do evento e aproveitaram para interagir com o público. Esses acontecimentos ilustram como a Marcha para Jesus se consolidou como um terreno político nos últimos anos.
11:02
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, em R$ 40,9 mil por não ter enviado as folhas de pagamento e dados dos servidores municipais entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023. O prefeito tem um prazo de 30 dias para pagar a multa e 60 dias para regularizar o envio dos documentos. Caso não cumpra essas exigências, novas sanções poderão ser aplicadas.
14:22
TROCA DO PREFEITO
Durante o debate da Band Amazonas, o candidato Roberto Cidade (União Brasil) prometeu implementar 12 UPAs 24 horas em Manaus, aumentar o efetivo da Guarda Municipal para mil homens e criar um auxílio municipal permanente para 50 mil pessoas. Ele destacou que a verdadeira mudança na cidade só será possível com a troca do atual prefeito.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário