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Benefício Auxílio Manauara está entre os 753 projetos que tramitaram na CCJR em 2021
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Prefeitura de Manaus começou em março deste ano, a pagar para 40 mil famílias de baixa renda o valor de R$ 200 por meio do programa de transferência de renda Auxílio Manauara, aprovado pela Câmara de Municipal de Manaus (CMM) em janeiro deste ano. O benefício foi um dos 753 projetos analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 2021, que ainda analisou Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município (Loman).
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres. “Conseguimos um grande feito que foi analisar uma grande quantidade de propostas. Foi o maior número de matérias apresentadas numa legislatura em toda a história e cumprimos a determinação do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) de zerar a pauta e encaminhar os projetos. Todos os membros desta comissão estão de parabéns”, ponderou o parlamentar.
Dentre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR, e que ao fim foram aprovados, está o que cria o Programa Auxílio Conectividade, voltado à contratação de serviços de internet para professores da rede municipal de ensino, durante a pandemia da Covid-19; o que suspende feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública na capital amazonense; o que cria o Auxílio Operação Cheia 2021, no valor de R$ 200 para aquisição de remédios, comida e produtos de higiene pessoal, voltado à população de baixa renda e o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, todos encaminhados pelo Executivo Municipal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda deu parecer favorável a matérias importantes, apresentadas pelos vereadores, em diversas áreas, como o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram coronavírus; o que inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura às famílias com vulnerabilidade social e outros como os voltados ao combate da violência contra a mulher.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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