Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finaliza a semana com a promulgação de dez Projetos de Lei dos parlamentares estaduais. Entre os que se destacam, encontra-se o da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na […]
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finaliza a semana com a promulgação de dez Projetos de Lei dos parlamentares estaduais. Entre os que se destacam, encontra-se o da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na rotina das maternidades, públicas e privadas. O projeto aprovado foi vetado pelo governador, entretanto a Aleam derrubou o veto e o transformou na Lei nº 5.559 de 2021.
Realizado entre 18 e 24 semanas de gestação por ultrassonografista, o ultrassom morfológico tem o objetivo de avaliar todos os órgãos, inclusive o coração, para detectar defeitos congênitos. A deputada informa que, em caso de detecção de malformações, a gestante será encaminhada para realizar o ecocardiograma fetal, para identificação de defeitos cardíacos congênitos.
“A intenção é reduzir a mortalidade das crianças com cardiopatia congênita até 30 dias de vida. Muitas gestantes, não sabendo que seus fetos possuem uma malformação cardíaca, não aderem ao pré-natal, adquirindo infecções durante a gestação, culminando com sepse precoce ou parto não indicado, causando sofrimento fetal”, explicou Dra. Mayara.
Da mesma autora, o PL nº 286 de 2019 também teve o veto governamental derrubado e transformou-se na Lei nº 5.560, de 2021. O intuito do projeto é permitir aos alunos de autoescolas, que tenham algum tipo de deficiência física, utilizarem seu próprio automóvel particular nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Apesar da boa vontade de alguns empresários, adaptar um veículo para garantir a mobilidade de um cadeirante, ou outra deficiência similar, é algo que custa caro, em torno de 30 a 40 mil reais por veículo. Uma vez que esses deficientes investiram um considerável recurso para adaptar seus veículos à sua deficiência, que os mesmos possam utilizá-los para prestar seu exame prático”, finalizou.
Fortalecimento da auto-estima
Também transformado na Lei nº 5.561 de 2021 está o projeto que fornece perucas para mulheres em tratamento contra o câncer que perdem seus cabelos em decorrência da quimioterapia. De autoria do deputado Wilker Barreto e subscrito pelo deputado Fausto Jr. (MDB), o PL nº 562, de 2019, estabelece que as perucas sejam fornecidas para auxiliar no tratamento e diminuição dos possíveis transtornos encarados pelas pacientes submetidas a tratamentos quimioterápicos.
“Enfrentar o diagnóstico de câncer não é tarefa fácil, pois vai desde o momento em que se descobre a doença até a fase da realização de tratamentos. A peruca por sua vez é um importante passo para o resgate da autoestima e, consequentemente, pode incentivar a luta contra a doença”, declarou.
*Com informações da assessoria de comunicação
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
Deixe um comentário