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Arthur Lira alerta para insegurança jurídica após bloqueio das contas da Starlink por Moraes
Lira destacou a importância da previsibilidade jurídica e questionou o bloqueio das contas da Starlink, ressaltando que a personalidade jurídica de uma empresa é diferente da outra
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica no Brasil após o bloqueio das contas da Starlink, pertencente a Elon Musk. Na última quinta-feira (29 de agosto de 2024), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter), também de Musk, que foi bloqueado na sexta-feira (30 de agosto de 2024) por Moraes. A suspensão do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais para a indicação de um representante legal no Brasil.
Lira destacou a importância da previsibilidade jurídica e questionou o bloqueio das contas da Starlink, ressaltando que a personalidade jurídica de uma empresa é diferente da outra. Embora a maioria dos ministros do STF tenha apoiado a suspensão do X, há controvérsias, e alguns integrantes da corte esperam que Moraes reconsidere a decisão.
O X teve sua suspensão determinada após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, não pagamento de multas por descumprimentos anteriores e a não indicação de um representante legal no país. Musk argumenta que as ordens de suspensão de perfis comprometem a liberdade de expressão, embora cumpra pedidos semelhantes em outros países e também censure conteúdo sobre si mesmo na rede social.
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11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
11:53
IMPUGNAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024, alegando descumprimento da cota de gênero de 30% para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a não conformidade pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido. O caso está agora sob análise da Justiça Eleitoral.
11:51
PENALIDADE
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou Francisco Jesus da Costa Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, em mais de R$ 13,6 mil por irregularidades em 2022, incluindo a contratação de um pregoeiro fora do quadro de pessoal e licitações com indicação de marca. Silva tem 30 dias para pagar ou recorrer. A atual gestão deve corrigir essas práticas e seguir as normas de contratação e fiscalização.
11:50
VOTAÇÃO DIFERENCIADA
Onze municípios do Amazonas terão horário de votação diferenciado devido ao horário oficial de Brasília. A votação iniciará às 6h e encerrará às 15h, diferenciando-se em duas horas do horário oficial nacional, conforme o artigo 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Os municípios são Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí.
16:49
VOLTA AO MUNDO
Em 2024, o presidente Lula percorreu 65,6 mil km em viagens internacionais, o que corresponde a mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Após uma visita a Santiago, no Chile, onde foi vaiado, ele acrescentou 5,2 mil km à sua quilometragem. Lula não visitou a Argentina desde a eleição de Javier Milei, mas concentrou-se em países vizinhos como Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile. A quilometragem não inclui a viagem da primeira-dama, Janja, a Paris para as Olimpíadas.
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