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Manaus-AM- O vereador Amom Mandel (sem partido) formalizou pedido de afastamento da titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes, bem como dos subsecretários Graça Prola, Eduardo Lucas da Silva e outros servidores suspeitos de envolvimento na compra e distribuição de alimentos vencidos. O pedido foi formalizado […]
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Manaus-AM- O vereador Amom Mandel (sem partido) formalizou pedido de afastamento da titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes, bem como dos subsecretários Graça Prola, Eduardo Lucas da Silva e outros servidores suspeitos de envolvimento na compra e distribuição de alimentos vencidos.
O pedido foi formalizado por meio de indicação parlamentar formalizada pelo vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Consideramos que as denúncias apresentadas aos órgãos de controle, fundamentadas com provas documentais, fotos e vídeos, são graves. O correto seria o afastamento dos titulares e demais servidores diretamente envolvidos no processo da compra e distribuição das cestas básicas vencidas, até que sejam apurados os procedimentos, para evitar que outros servidores sejam assediados moralmente”, afirmou o vereador Amom.
Além da titular e subsecretários, Amom Mandel também formalizou pedido de afastamento dos servidores Jucimaria Menezes; Ana Maria de Carvalho; Lúcio Moisés Gusmão; Esaú de Almeida Cruz; Maria do Perpétuo Socorro Barbosa; Walkison Soares; Lorena Teles; Lilian Gomes e Paula Jéssica Trigueiro de Moraes.
Os pedidos de afastamentos são baseados nas denúncias de compra e distribuição de alimentos vencidos às famílias carentes, atendidas pelos Centros de Referência em Assistência Social de Manaus (CRAS).
Legalmente falando, os pedidos de indicação parlamentar precisam ser levados ao plenário da CMM para serem enviado ao prefeito da cidade, porém já foram protocolados na Câmara Municipal.
Entenda o caso
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou na última quarta-feira (11/08) um esquema de corrupção dentro da SEMASC e na Comissão Municipal de Licitação (CML), órgão vinculado à Casa Civil de Manaus. Segundo o parlamentar, o processo licitatório envolvendo a compra de 15.000 cestas básicas foi concluído de maneira “no mínimo estranha”, em março deste ano, por meio do Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manaus. O procedimento licitatório ultrapassa o valor de R$ 2,1 milhões.
A empresa que ofereceu o menor valor nos lances de preço foi preterida pela empresa T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI, que ofereceu no certame de compra governamental um dos maiores preços para a aquisição das 15 mil cestas básicas, R$ 140,00 por unidade. A TR foi responsável posteriormente pela entrega doa produtos à secretaria, que viabilizou a distribuição dos alimentos vencidos às famílias em estado de vulnerabilidade da capital amazonense.
Depois de pagar mais caro, a prefeitura liberou para distribuição às famílias carentes de Manaus as cestas básicas com produtos vencidos e com menos itens do que os licitados. Amom afirma que a constatação veio durante fiscalização nos CRAS que atendem moradores em vulnerabilidade.
Além disso, o edital também previa que os produtos deveriam estar dentro dos prazos de validade. Porém, nas fiscalizações, o vereador e sua equipe encontraram cestas com 14 a 20 itens. Alguns dos produtos também foram substituídos por outros mais baratos. É o caso da carne enlatada, que foi substituída por sardinha.
O leite em pó integral, que consta na licitação, foi trocado pelo Composto Lácteo, de qualidade e preço inferiores ao constante na licitação. O produto é dos que estavam vencidos e foram entregues para a população.
O biscoito cream-cracker constante nas cestas também estava com data vencida. Já o café em pó foi entregue pela metade. O município licitou um pacote de 500g por cesta básica, mas entregava apenas um pacote de 250g. Mesmo com todas essas incoerências, servidores fiscais do contrato atestaram que os produtos estavam dentro da conformidade.
*Com informações da assessoria de comunicação
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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