Alepa aprova Orçamento de 2025 com foco na COP30 e desenvolvimento estrutural

Nesta quarta-feira (18), o parlamento estadual aprovou, no último ponto de pauta, por maioria dos 39 deputados presentes e apenas um voto contrário do deputado Rogério Barra (PL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. O ano será marcado pela realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém. A proposta orçamentária foi aprovada com o acolhimento de duas emendas de plenário.

A proposta foi trazida ao plenário Newton Miranda pelo relatório apresentado pelo deputado Chamonzinho (MDB), aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O relatório acatou 141 das 415 emendas apresentadas originalmente pelos deputados.

Receita e despesas – De acordo com o governo do Pará, a receita total estimada para 2025 é de mais de R$ 48,6 bilhões, sendo R$ 40,3 bilhões provenientes de receitas arrecadadas e administradas pelo Tesouro Estadual e R$ 8,3 bilhões da Administração Indireta. Do total, já estão deduzidos R$ 6,3 bilhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 6,9 bilhões para Transferências Constitucionais aos Municípios.

Os gastos com pessoal estão previstos em R$ 26,7 bilhões, dos quais R$ 4,9 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Uma emenda de plenário estabeleceu o limite de 1,2% da receita líquida corrente para as emendas impositivas destinadas aos parlamentares estaduais, resultando em R$ 4,7 milhões para cada deputado em 2025.

COP30: A COP da Floresta – Para o governador Helder Barbalho, a proposta orçamentária para 2025 tem foco no desenvolvimento do estado e no bem-estar da população paraense. A realização da COP30 em Belém será um marco. “A COP da Floresta nos deixará um legado de infraestrutura e equipamentos turísticos e culturais, estimulando o empreendedorismo local, além de destacar a voz da população amazônida sobre os impactos das mudanças climáticas”, destacou o governador em mensagem ao parlamento estadual.

Obras estruturantes – O relator da proposta orçamentária, deputado Chamonzinho, apontou a prioridade para obras estruturantes em 2025. “O estado manterá seus esforços nas áreas de saúde e educação”, afirmou.

Entre as ações destacam-se a construção das Policlínicas de Altamira, Breves, Marabá e Santarém; reforma e ampliação do Hospital Regional Público do Araguaia, em Redenção; manutenção de incentivos a professores e estímulo a alunos, através do Programa Creche pelo Pará e do Programa Escola que Transforma; aprimoramento da segurança pública e investigação policial.

Transferências do Governo Federal – A receita total prevista inclui transferências do Governo Federal para políticas específicas e recursos de fundos como o Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Educação (FNDE), Fundeb e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de convênios federais e outras fontes institucionais.

Clima de otimismo em cenário global desafiador – A mensagem governamental destacou os desafios globais, como conflitos na Europa e Oriente Médio, e crises na Argentina e Venezuela, importantes parceiros comerciais. Apesar disso, o estado está otimista quanto ao crescimento econômico em 2025.

“A economia do Pará acompanha o crescimento nacional, previsto em 2%, com o Brasil se consolidando como a 9ª maior economia do mundo desde 2023, e projeção de PIB de R$ 12,3 trilhões para 2025”, avaliou o governo.

Crescimento real do PIB – Estudos da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) projetam crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 3,3% em 2025, equivalente a um incremento de R$ 6,5 bilhões na economia local. A expectativa é de crescimento médio de 3,15% ao ano até 2027.

Capacidade de endividamento – Quanto à capacidade de endividamento, o estado manteve estabilidade fiscal entre 2020 e 2024. O Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 aponta uma Dívida Consolidada (DC) de R$ 7,8 bilhões, representando 19,36% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este percentual está bem abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.

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