ALEAM aprova redução de taxas de cartórios na compra de imóveis no Estado

Manaus | AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 338/2020, que trata da redução em 30% do valor de taxas cobradas pelos cartórios referentes a trâmites envolvendo imóveis no Estado, com valor igual ou superior a R$ 117.300,01. A partir de agora, a escritura pública que custava R$ 2.066,50, passa a custar R$ 1.451,26, ficando R$ 615,24 mais barata.

O projeto de lei, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e apresentado pelo desembargador Yedo Simões, teve voto contrário apenas do deputado Fausto Júnior.  Segundo ele, “os cartórios de registro civil, no interior, sobrevivem dos repasses do tribunal de justiça” e podem fechar as portas com a redução dos valores cobrados nos trâmites.

Em março deste ano, o desembargador Yedo Simões justificou que a proposta de redução é em decorrência dos altos preços praticados no Amazonas, se comparados a outras unidades federativas do País. Além disso, os valores cobrados levavam os contribuintes a solicitar os serviços cartoriais perante serventias extrajudiciais de outros estados.

Ainda conforme a proposta, se o imóvel fizer parte de programas sociais, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, será reduzido em 20% do valor devido ao notário, desde que, a área do terreno não exceda a 250 metros quadrados, que a unidade residencial não tenha área útil superior a 70 metros quadrados e o valor da alienação não seja superior a R$ 79.590.