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Legislativo - 13 de agosto de 2024
Foto: Divulgação
Aleam aprova reajuste na data-base de mais de 96 mil servidores públicos estaduais
A proposta do Governo do Estado de reajustar os salários para recompor as datas-bases de servidores públicos de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e setor primário foi aprovada por unanimidade na votação desta terça-feira (13/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
Por: Redação
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A proposta do Governo do Estado de reajustar os salários para recompor as datas-bases de servidores públicos de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e setor primário foi aprovada por unanimidade na votação desta terça-feira (13/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo, durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, entre vetos governamentais e Projetos de Lei, além da promulgação de quatro Resoluções Legislativas de Títulos de Cidadão do Amazonas e da criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico.
A Mensagem Governamental nº 70 de 2024 e transformada no Projeto de Lei (PL) nº 463 de 2024, prevê aumento de 3,69% aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), a contar de 1º de maio de 2024; de 14,10% aos servidores do magistério público e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a contar de 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019 a 2021; de 4,50% aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) referente à data-base de 2024, com efeitos a contar de 1º de março de 2024; de 4,65% aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da Polícia Civil, referente à data-base de 2023, com efeitos a contar de 21 de abril de 2024.
De acordo com o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, a votação marca um dia histórico para a Assembleia Legislativa, por ter votado e aprovado de uma só vez o reajuste de todas as secretarias, beneficiando mais de 90 mil servidores públicos. Ele reiterou que todos os deputados votaram a favor do projeto que, com certeza, mudará a vida de muitas pessoas do Amazonas e enfatizou que os servidores ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados com a aprovação do projeto.
“Hoje, deliberamos e foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes o Projeto de Lei. Mais de 96 mil servidores em 43 secretarias, um impacto no orçamento do Estado de quase R$ 400 milhões e que, com certeza, ajudará a melhorar a vida dessas pessoas que precisam ter uma receita a mais e também fomenta o comércio no nosso Estado”, afirmou o presidente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota), explicou que as negociações para o aumento das datas-bases foram intensas e que esse dia é de alegria para os servidores públicos.
Por entender que é uma vitória do povo amazonense, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) defendeu a aprovação do reajuste. “Mesmo tendo enfrentado durante o primeiro governo e agora no segundo a pandemia da Covid-19, uma seca histórica, uma cheia histórica e agora mais uma vez uma seca que se avizinha, e mesmo com toda essa confusão política que a gente teve no país nos últimos anos, ter conseguido equilibrar as contas a ponto de trazer hoje um reajuste salarial que vai beneficiar mais de 90 mil servidores, a gente tem que valorizar essa conquista”, comemorou.
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12/03
17:24
17:24
MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
17:22
17:22
LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
12/03
17:21
17:21
CONCURSO ALEAM
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
17:14
17:14
CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
11/03
19:20
19:20
CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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