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Legislativo - 24 de março de 2025
Foto: Divulgação
Alberto Neto cobra ministro das Comunicações sobre publicidades bilionárias do Governo Federal
O requerimento justifica que o valor representa um aumento significativo de aproximadamente R$ 1 bilhão em comparação ao final da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando os contratos publicitários somavam cerca de 2,5 bilhões de reais, em valores já corrigidos pela inflação.
Por: Redação
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O deputado federal Capitão Alberto Neto cobrou do Ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira, informações sobre as publicidades bilionárias do Governo Federal, que em 2025, considerando ministérios, bancos e estatais, podem atingir a marca de 3,5 bilhões de reais, conforme divulgado pela imprensa nacional.
O requerimento justifica que o valor representa um aumento significativo de aproximadamente R$ 1 bilhão em comparação ao final da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando os contratos publicitários somavam cerca de 2,5 bilhões de reais, em valores já corrigidos pela inflação.
O parlamentar pede, entre outros questionamentos, respostas para questões relacionadas ao expressivo aumento nos investimentos publicitários e como o ministério justifica isso num contexto de restrições orçamentárias em outras áreas essenciais? E se existe algum mecanismo de controle social ou participação cidadã na definição das prioridades de comunicação governamental que justifiquem investimentos dessa magnitude?
“O governo precisa esclarecer este aumento exorbitante de gastos com publicidade, pois está claro que ele ocorre exatamente num contexto de queda na popularidade do presidente Lula, que, preocupado com a possibilidade de não conseguir se reeleger em 2026, quer demonstrar a qualquer custo resultados mais concretos”, disse.
Licitação suspensa
Em abril de 2024, o veículo de comunicação “O Antagonista” revelou que o resultado da megalicitação promovida pela Secom, visando melhorar a popularidade presidencial, já era conhecido e favorecia agências com ligações ao PT.
Esta licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União em julho, após recomendação da área técnica. Posteriormente, com a troca na presidência da Secretaria de Comunicação, o TCU autorizou o governo federal a realizar uma nova megalicitação para gestão de redes sociais e serviços de comunicação digital.
“O governo alega que os gastos são para melhorar a transparência e a divulgação de informações sobre políticas públicas. No entanto, pelo menos 21 órgãos que já firmaram contratos com agências de propaganda ou abriram licitações. Então é uma conta muito alta que precisa ser esclarecida para o povo brasileiro”, declarou Capitão Alberto Neto.
Leia mais: Alberto Neto vai presidir Frente Parlamentar para ampliar acesso ao crédito no Brasil
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28/03
20:00
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IRREGULARIDADES BARREIRINHA
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em licitações. A denúncia alega ilegalidades e pede medida cautelar. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso a um relator, que avaliará medidas urgentes para evitar prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e o processo segue em análise.
28/03
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NOVA OLINDA DO NORTE
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte prorrogou por 90 dias o contrato de R$7,6 milhões com a WR Engenharia para a manutenção de estradas rurais. O aditivo, assinado pela prefeita Araci Rodrigues, estende os serviços até maio, justificando a necessidade devido às condições climáticas. A empresa, sediada em Manaus, tem Nayra Thauana Enes Martins como sócia-administradora. A prorrogação visa melhorar a mobilidade e o escoamento da produção agrícola no município.
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GINÁSIO PARINTINS TCE-AM
O TCE-AM suspendeu a licitação para a construção de um ginásio em Parintins por suspeitas de irregularidades. A empresa RAIFRAN B. DA SILVA denunciou sua desclassificação injustificada, favorecendo a J C CONSTRUÇÕES, vencedora com R$1,6 milhão. O prefeito Mateus Assayag tem 15 dias para se manifestar. A medida cautelar impede a continuidade do contrato até a apuração dos fatos, garantindo transparência e legalidade no uso dos recursos públicos.
28/03
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CONTRATO PREFEITURA TEFÉ
A Prefeitura de Tefé fechou seis contratos para fornecimento de material de informática, totalizando R$5,8 milhões. Entre as empresas contratadas estão comércios de fotografia, alimentos e papelaria. Um dos exemplos de valores elevados é um cabo HDMI de 20 metros, que será adquirido por R$276,98, apesar de seu preço médio no varejo ser R$75. As contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios.
27/03
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LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
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