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Legislativo - 12 de março de 2021
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Bia Kicis é eleita a primeira mulher presidente da CCJ na Câmara dos Deputados

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa Eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera sua eleição uma vitória das mulheres, mesmo com a oposição de algumas integrantes da bancada feminina. “Infelizmente não houve um apoio maciço de toda a bancada feminina, porque […]

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera sua eleição uma vitória das mulheres, mesmo com a oposição de algumas integrantes da bancada feminina. “Infelizmente não houve um apoio maciço de toda a bancada feminina, porque lamentavelmente algumas deputadas, que pregam tanto a defesa da mulher, só defendem aquelas mulheres que pensam como elas, mas isso é uma minoria, eu entendo que foi uma vitória para as mulheres com certeza”, disse.

Bia Kicis aponta que sua ligação pessoal e ideológica com o presidente Jair Bolsonaro vai significar que as pautas conservadoras também estarão presentes na CCJ, mas disse que na formulação da pauta será respeitada a proporcionalidade de representação de cada bancada.

Mulheres ganham crescimento na presidência de comissões

As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2019, as deputadas presidiram apenas três comissões permanentes, e em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.

Pela primeira vez, uma mulher estará à frente da comissão temática considerada a mais importante da Casa – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário.

Além disso, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidirá a Comissão Mista de Orçamento, responsável por aprovar as leis orçamentarias. Também é a primeira vez na história do Parlamento que uma deputada estará à frente desta comissão. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) já ocupou o cargo em 2015.

 

#bia Kicis

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Notas do Poder

10/03
18:52

CONTRATO PARINTINS

A Prefeitura de Parintins contratou a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais LTDA, de Brasília, por R$ 60.100,08 para serviços de assessoria na captação de recursos e gestão de convênios federais. O contrato foi assinado em 24 de fevereiro de 2025, por meio de dispensa de licitação. Registrada na Receita Federal em janeiro de 2025, a empresa tem capital social de R$ 100 mil e o contrato será válido por 12 meses. O pagamento será feito com recursos não vinculados de impostos. Não há informações de endereço eletrônico ou referências visuais da empresa.

10/03
18:50

DAVID REIS FALTA CMM

Após o recesso parlamentar de Carnaval, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), não presidiu a sessão desta segunda-feira (10). Embora o retorno das atividades legislativas ocorresse após 8 dias sem sessões, Reis não esteve à frente dos trabalhos. O parlamentar, que possui histórico de ausências frequentes, foi eleito presidente para o biênio 2025-2026, mas enfrenta críticas por baixa produtividade e polêmicas durante sua gestão. Até o momento, a CMM não se manifestou sobre a ausência de Reis.

10/03
18:48

CONTRATO UARINI

O prefeito de Uarini, Marcos Martins, firmou contrato de R$ 1.989.697,81 com a LUC Serviços de Construção LTDA, para a coleta de lixo no município. A empresa, registrada sob o CNPJ 34.410.550/0001-09, tem sede em Iranduba e é especializada em serviços de engenharia. O contrato foi assinado no dia 5 de março, mas não há detalhes sobre o prazo de execução do serviço. A LUC Empreendimentos será responsável pela coleta de lixo em Uarini.

10/03
18:42

JUSTIÇA VIAGEM CARIBE

O vereador Coronel Rosses (PL) cobrou explicações do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval. Rosses questionou se os custos foram pagos com recursos próprios, destacando a presença de empresários com contratos com a prefeitura. O vereador também criticou a ausência do prefeito e vice-prefeito durante as chuvas e apagões em Manaus, e afirmou que, se houver indícios de uso indevido de recursos, acionará o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal.

07/03
19:21

OMISSÃO EX-PREFEITO MANACAPURU

O TCE-AM alertou o prefeito de Manacapuru pela não publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024. A omissão descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode resultar em multas de até R$ 68,2 mil, além de restrições financeiras para o município. O documento, essencial para a transparência orçamentária, deveria ter sido publicado até 30 dias após o quadrimestre. Se a situação não for regularizada, o gestor pode sofrer sanções mais severas.

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