Projeto de Lei de autoria do Executivo com emendas do vereador Peixoto foi aprovado por unanimidade
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Manaus | AM
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 2/2022 que permite a instalação da tecnologia 5G na capital do Amazonas. A propositura segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o vereador Peixoto (Pros) – que foi autor de um projeto de lei que embasou a matéria confeccionada pela Prefeitura -, as empresas vencedoras da licitação do 5G no Brasil têm até julho para fazer a instalação das antenas. Segundo o parlamentar, a expectativa é que a nova tecnologia garanta uma internet 100 vezes mais rápida do que a atual.
“Isso vai trazer investimentos para nossa cidade, vai trazer oportunidades para empresas e pessoas. O 5G promete ser 100 vezes mais rápido do que a tecnologia 4G. Não vai precisar mais daquelas torres enormes, porque as antenas do 5G são pequenas. A ideia é popularizar a internet nos terminais de ônibus e nas praças com a instalação dessas antenas menores”, disse o vereador.
O leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado e, contratualmente, as empresas vencedores têm até 31 de julho deste ano para fazer a instalação das antenas. A instalação da infraestrutura para o 5G depende da atualização das leis estaduais e municipais de antenas, algo que 15 capitais e 99% dos municípios do país ainda precisam fazer, para que as legislações estejam alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei.
“Após a sanção do prefeito, nossa expectativa é que as operadoras de maneira imediata possam fazer a instalação até porque elas têm um prazo contratual até julho deste ano para fazer a instalação das antenas”, finalizou Peixoto.
Tramitação
A matéria aprovada tramitou em regime de urgência na CMM e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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