A ocasião é também uma oportunidade para o governador apresentar o Plano de Trabalho com as ações previstas para 2025
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O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que “2025 é o ano do Pará” durante a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada no plenário Newton Miranda, nesta terça-feira (4). A sessão foi conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). A leitura da mensagem ao Poder Legislativo marca a abertura do primeiro semestre do terceiro ano da 61ª Legislatura, e obedece à Seção III, do Capítulo II, do Regimento Interno da Casa de Leis.
A ocasião é também uma oportunidade para o governador apresentar o Plano de Trabalho com as ações previstas para 2025. O governador iniciou o discurso lembrando aos presentes que já ocupou uma cadeira no Legislativo e disse que hoje, enquanto chefe do Executivo, se dedica a trabalhar por um futuro próspero para todos os paraenses. Porém, neste ano, com a escolha de Belém para sediar o maior evento sobre mudanças climáticas, a COP30, Helder Barbalho defende um maior comprometimento da região, não apenas com os problemas locais, mas também na discussão do futuro da humanidade.
“Entendemos a importância desta missão, que coloca a Amazônia em posição de protagonismo mundial, e atuamos de maneira diligente para preparar, hoje, o estado para os desafios do amanhã. Não fizemos a escolha pelo caminho fácil, mas pelo caminho certo. O caminho do futuro que se faz com trabalho, cuidado, crescimento e preservação. Muito além dos dias da COP30, que teremos o privilégio de sediar em novembro, buscamos deixar um legado duradouro que ecoará por gerações. O Pará vive hoje um tempo de desenvolvimento comparável apenas ao ocorrido no ciclo da borracha, com oportunidades de emprego e renda. Reafirmo: 2025 é o ano do Pará, é o ano da Amazônia”, declarou, em sua leitura, o governador Helder Barbalho.
O chefe do Executivo do Pará ressalta que o Estado está se preparando de forma estratégica para receber o evento, com um volume inédito de grandes investimentos e oportunidades que já estão se revertendo em desenvolvimento em todos os setores, “Essa oportunidade só se fez possível a partir do trabalho iniciado em 2019, com diretrizes estratégicas direcionadas ao desenvolvimento socioambiental e econômico do Pará, intensificando a interlocução interna, externa e interfederativa, tendo como um de nossos sinalizadores a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. A honra de sediar o mais relevante evento global em defesa do planeta é o reconhecimento pelo esforço do Estado na preservação da natureza, na redução do desmatamento e na valorização do nosso povo”, completou.
O governador aproveitou o momento para destacar obras e serviços entregues e em execução, como o Parque da Cidade, o Porto Futuro II e o Terminal Hidroviário Internacional; reforma e modernização de escolas; implementação do programa de qualificação (Capacita COP 30); construção de novos viadutos e conclusão do BRT Metropolitano; melhoria nos transportes; a construção de dois parques lineares (Avenidas Tamandaré e Doca de Souza Franco), a Rua da Marinha e tantos outros.
O Governo do Pará também citou, como um ponto importante nesse protagonismo do Estado, a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, um espaço de articulação e cooperação entre os estados amazônicos. “Temos trabalhado incansavelmente para alcançar metas que combinem prosperidade econômica com preservação ambiental. O Pará tem contribuído fortemente para a realização de ações coordenadas que têm fortalecido políticas públicas regionais, promovendo iniciativas que refletem o compromisso de colocar a Amazônia no centro das soluções globais para as mudanças climáticas e para o desenvolvimento nacional”, pontuou.
Ainda em seu discurso, o governador citou projetos importantes conquistados com o apoio da Alepa, como o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o que, segundo ele, reafirma o compromisso com a meta de descarbonização do setor de produção de alimentos, principal fonte de emissão de CO2, até o ano de 2030. Também foi citado o acordo que comercializou quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono como parte do esforço estadual de redução do desmatamento entre 2023 e 2026.
Helder Barbalho discorreu sobre as ações do governo no combate ao desmatamento, no desenvolvimento econômico e social, educação, saúde, investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, esporte e lazer, entre outros. O governador afirmou que quer seguir construindo um Pará onde a economia seja plural e sustentável, com a promoção e a diversificação de uma matriz econômica mais limpa; continuar incentivando setores como a agricultura familiar, a indústria, o turismo e a bioeconomia, gerando emprego e renda para a população.
“Queremos proteger a Amazônia, combater o desmatamento, promover a economia verde e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais. Queremos que a sociedade seja mais justa e igualitária, com redução das desigualdades sociais, com inclusão social e cidadania, garantindo que todos tenham oportunidades iguais. Um futuro ainda melhor para o Pará é o desafio que nos cabe. Convido esta Casa de Leis e os cidadãos paraenses a se juntarem a nós nessa jornada. Juntos, podemos alcançar um Pará mais justo, próspero e sustentável para as futuras gerações”, concluiu Helder Barbalho.
Oposição e situação comentam mensagem do governo
Após a leitura da mensagem do governador, conforme determina o Regimento Interno, a palavra foi concedida a um parlamentar da oposição e a um da situação, para que cada um falasse por 10 minutos sobre o discurso do chefe do Executivo estadual Foram escolhidos os deputados Coronel Neil (PL) e Iran Lima (MDB), respectivamente.
O parlamentar do PL dividiu a mensagem do governador em alguns tópicos: saúde, infraestrutura, COP30 e segurança pública. Na primeira temática, ele reconheceu os investimentos do Estado, mas ressaltou a importância de avançar ainda mais em direção à garantia de políticas públicas que contemplem, especialmente, pessoas em tratamento oncológico e pacientes neurodivergentes que precisam de atenção e terapias específicas.
Em infraestrutura, Coronel Neil disse acompanhar de perto os investimentos, e pontuou que a Alepa vem fazendo o seu dever de casa. “Aprovamos três empréstimos em 2023 e um em 2024, aprovamos os recursos para o Executivo e vamos cobrar a execução”, ressaltou. O deputado também aproveitou o discurso para elogiar os avanços na pasta da segurança pública, mas cobrou reposição salarial com relação ao soldo.
Pela situação, o deputado Iran Lima começou citando obras consideradas importantes para a infraestrutura e integração do Estado, como a entrega da ponte sobre o Rio Alto Capim, na PA-256. O parlamentar também destacou o crescimento de 50% da oferta de leitos em seis anos da gestão Helder Barbalho, além do aumento do número dos leitos pediátricos.
“O governador vem fazendo a parte do estado, mas tem que ter a participação dos municípios. Sabemos das dificuldades que as prefeituras enfrentam, mas o governo está à disposição para firmar as parcerias necessárias. Temos diversos equipamentos públicos sendo entregues em parceria e temos outros sendo construídos em diversos cantos do estado do Pará. Nenhum outro governador do estado conseguiu chegar a um volume tão expressivo de investimentos em infraestrutura, ano passado superando a marca de R$ 5,2 bilhões, marca jamais vista na nossa história”, detalhou, lembrando, também, a conquista e a responsabilidade de o Estado sediar a COP30 em novembro deste ano.
Já o presidente Chicão comentou sobre a importância da presença do governador, especialmente por ser um momento de prestação de contas, e reforçou a abertura oficial dos trabalhos e o início das sessões ordinárias. “A partir da próxima terça-feira, voltamos a ter as sessões normais da Casa e teremos a instalação das comissões permanentes para que possamos dar sequência aos projetos que aqui chegarem. A expectativa é positiva. Que a gente possa ter um trabalho tão profícuo como tivemos no ano de 2024. Todas as comissões trabalharam bem, todos os projetos que chegaram aqui foram apreciados. Tivemos um alto índice de aprovação de projetos na Casa, acredito que um dos três maiores do Brasil dentre as casas legislativas. Temos tido uma atuação muito positiva em defesa da sociedade paraense e vamos continuar esse trabalho”, declarou.
Diversas autoridades estiveram presentes, com a mesa formada pela defensora pública-geral do Estado do Pará, Mônica Belém; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Roberto Gonçalves de Moura; pelo chefe do Poder Executivo estadual, governador Helder Barbalho; pelo presidente da Alepa, deputado Chicão; pela vice-governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan; pelo procurador-geral do Estado, César Mattar Júnior; e pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Luís da Cunha Teixeira.
Leia mais: Governador e vice prestam contas na abertura do Ano Legislativo na Alepa
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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