Tribunal anula condenações de Sérgio Cabral e reduz pena em mais de 40 anos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. As sentenças foram relacionadas aos processos das operações Unfairplay, Ratatouille e C’est Fini. As condenações, que totalizavam mais de 425 anos de prisão, foram anuladas pela 2ª Turma Especializada do TRF-2 em decisão tomada nesta quarta-feira (6).

Os processos foram conduzidos pelo juiz Marcelo Bretas, que foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo os desembargadores, as operações Unfairplay e Ratatouille não deveriam ter sido julgadas pela 7ª Vara Federal Criminal, pois não tinham relação com a Lava Jato. Além disso, o processo da C’est Fini foi anulado porque os magistrados consideraram que a Justiça Federal não era o foro adequado para o trâmite.

A anulação das condenações resultou na redução de 40 anos e 6 meses das penas de Cabral. Apesar das penas anteriormente aplicadas, o ex-governador do Rio de Janeiro está em liberdade desde o final de 2022.