A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar está de 4 a 2 a favor da absolvição e não pode mais ser revertido na Corte. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos.
Até o momento, quatro desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, dois desembargadores votaram pela cassação. Um desembargador ainda precisa proferir seu voto.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB.
As acusações envolviam suposto ultrapassamento do limite de gastos durante sua campanha em 2022, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha presidencial, que teria impactado a disputa para o Senado.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao senador, argumentando falta de fundamentos legais para a perda do mandato ou inelegibilidade.
Os denunciantes têm direito de recorrer da decisão no próprio TRE e em instâncias superiores.
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