A quantia em dinheiro é referente a uma prestação de contas anuais da sigla relativa ao exercício financeiro do grupo político no ano de 2019
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu que o diretório amazonense do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deverá devolver R$ 5.594,34 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) aos cofres públicos. A quantia em dinheiro é referente a uma prestação de contas anuais da sigla relativa ao exercício financeiro do grupo político no ano de 2019.
A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A agremiação requereu o parcelamento do valor em 24 vezes. A Corte aprovou as contas anuais com ressalvas, ainda segundo o documento.
O valor devolvido aos cofres públicos foi acrescido de atualizações e juros de mora, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública. “Desde a ocorrência do fato gerador até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista no artigo 60 §§1º e 3º e artigo 61, ambos da Resolução TSE nº 23.546/20173”, conforme escrito no diário oficial.
O presidente atual do diretório regional do PSDB é Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Bisneto. O documento referente ao processo nº 0600139-82.2020.6.04.0000 foi assinado pelo desembargador Pedro de Araujo Ribeiro.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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