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Poder Judiciário - 18 de maio de 2022
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TCU forma maioria para privatização da Eletrobras
Durante julgamento, ministro indicaram que votarão favoráveis ao processo; com a aprovação, governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho
Por: Redação
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Brasília | DF
O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18), conforme indicação dos votos dos ministros da corte, para aprovar a segunda parte do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maior parte do capital acionário da estatal.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.
Cedraz foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas. Faltam votar os ministros, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes. “Me inclino a direção de esperar a redação final pelo ministro Jorge para me posicionar, só quero fazer esse registro da minha opinião. Mas devo seguir os ministros Walton, Jorge, Aroldo e Bruno”, chegou a dizer Nardes.
O julgamento no TCU envolveu a segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na casa dos R$ 67 bilhões.
Com a nova aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.
Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cálculo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.
Vital do Rêgo reconheceu que aparentemente foi derrotado pelo posicionamento da maioria do plenário, mas afirma que os valores apresentados precisam ser discutidos. O ministro Zymler defendeu ajustes da Eletrobras sobre como melhorar a explicação da composição de preços, como recomendação e sugestão, para esclarecer os estudos.
Privatização Economia Brasil #TCU #MP #Eletrobras
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MANAUS SOLIDÁRIA
Janaína Jamilla anunciou sua saída do Fundo Manaus Solidária após dois meses no cargo. Em postagem nas redes sociais, afirmou que deixará a função para se dedicar aos negócios e à família. Nomeada em janeiro, sua escolha foi questionada por falta de formação técnica na área. Ex-candidata pelo Avante, ocupava um cargo equivalente a subsecretária, com salário de R$ 22 mil. Em sua despedida, destacou projetos que coordenou, mas não mencionou o prefeito David Almeida ou a primeira-dama.
12/03
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LULA TCU
O governo Lula (PT) enfrenta uma denúncia no TCU sobre o aumento nos gastos com publicidade, que devem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025. A ação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL-RS), pede a suspensão das licitações até análise do tribunal. O valor representa um aumento de 40% em relação ao governo Bolsonaro. A Secom terá R$ 562,5 milhões, enquanto outros 20 órgãos somam R$ 3 bilhões. O caso ganhou repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo.
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O presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a realização de concurso público é prioridade. Um grupo de trabalho já foi formado para definir o cronograma, desde o certame até a convocação dos aprovados. Cidade garantiu transparência e foco em cargos estratégicos para aprimorar o funcionamento legislativo. Ele também destacou seu histórico de valorização dos servidores, mencionando ser o único presidente da Casa nos últimos dez anos a conceder reajustes com ganho real.
12/03
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CMM VIAGEM CARIBE
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus rejeitou um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que solicitava informações e investigação sobre a viagem do prefeito David Almeida e sua esposa ao Caribe. O pedido foi derrubado por 24 votos contrários, 11 favoráveis, 5 ausências e 1 abstenção. Fornecedores da Prefeitura também acompanharam o prefeito durante o Carnaval na ilha caribenha de Saint Barthélemy, levantando questionamentos sobre transparência.
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CRIAÇÃO DE CPI
O vereador Rodrigo Guedes (PP) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões contraídos pela Prefeitura de Manaus, alegando falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele aguarda um novo pedido de empréstimo de R$ 2 a R$ 2,5 bilhões e questiona se os valores foram investidos em infraestrutura, dada a persistência de alagamentos na cidade. Guedes também criticou a recente viagem do prefeito David Almeida ao Caribe com fornecedores da prefeitura, afirmando que isso gerou indignação na população e que sua solicitação de explicações pode não ser votada devido a estratégias da base governista.
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