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Poder Judiciário - 20 de fevereiro de 2025
Foto: Reprodução
TCE dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Manaus justificar aumento na tarifa de ônibus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia suspendido o reajuste, após rejeitar um recurso da Prefeitura de Manaus na terça-feira (18), mantendo o valor da passagem em R$ 4,50 e impedindo a aplicação do aumento para R$ 5
Por: Redação
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu à Prefeitura de Manaus um prazo de cinco dias úteis para justificar o aumento de 13,9% na tarifa do transporte coletivo, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A solicitação de esclarecimentos também foi estendida ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O conselheiro Érico Desterro, responsável pela análise das contas do prefeito David Almeida e do IMMU, tomou essa medida após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que questiona a falta de transparência na decisão de aumento, a ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias no serviço de transporte. Além disso, Barreto alega que o próprio prefeito mencionou que seria possível uma economia de R$ 200 milhões anuais no sistema.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia suspendido o reajuste, após rejeitar um recurso da Prefeitura de Manaus na terça-feira (18), mantendo o valor da passagem em R$ 4,50 e impedindo a aplicação do aumento para R$ 5.
O conselheiro Desterro ressaltou que a tarifa de ônibus em Manaus está suspensa por decisão do TJAM, que aguarda uma análise técnica do reajuste. Ele citou a decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que, em 18 de fevereiro de 2025, manteve a suspensão do aumento no Agravo de Instrumento nº 0001444-72.2025.8.04.9001. A desembargadora observou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida dependendo da análise técnica. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual da passagem segue registrado no sistema de bilhetagem.
Leia mais: Promotora do MPAM diz que aumento da passagem de ônibus não teve estudo para reajuste
#TCE-AM #Ônibus Reajuste
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17/03
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CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
17/03
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MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
17/03
18:29
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GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
17/03
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CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
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VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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