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TCE-AM determina devolução de R$ 229,1 mil aos cofres públicos por ex-gestor do SAAE de Barcelos
Dos valores a serem ressarcidos, R$ 190,5 mil referem-se a irregularidades como o déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante para R$ 139,6 mil, ultrapassando o montante do exercício anterior
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos e determinou que o então gestor, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 mil aos cofres públicos, incluindo multas e valores em alcance. A decisão foi anunciada na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (5).
Dos valores a serem ressarcidos, R$ 190,5 mil referem-se a irregularidades como o déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante para R$ 139,6 mil, ultrapassando o montante do exercício anterior. A ausência de informações financeiras detalhadas, como a composição da conta “Demais obrigações a curto prazo” no valor de R$ 10,2 mil, também foi citada na decisão.
O conselheiro-relator Mário Filho destacou ainda a falta de justificativas para viagens e deslocamentos pagos em diárias durante 2022, sem comprovações de recebimento pelos servidores. Salvador Florêncio também recebeu uma multa adicional de R$ 38,6 mil devido a outras irregularidades, entre elas a falta de envio de documentos fiscais ao TCE-AM, ausência de balanços financeiros publicados, carência de controle interno e falta de transparência na gestão.
Salvador Florêncio tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão. Durante a sessão, o TCE-AM julgou 39 processos, incluindo 17 representações, 10 recursos, cinco prestações de contas anuais, quatro embargos de declaração, três fiscalizações e uma auditoria.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a próxima sessão para 18 de novembro, às 10h.
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